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| LEGISLAÇÃO POR ORDEM CRONOLÓGICA |
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LEGISLAÇÃO - SÍNTESE MENSAL
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| DOCUMENTOS em DESTAQUE |
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| » Diploma de concursos - Decreto-Lei n.º 51/2009 |
| » Avaliação de desempenho - Decreto Regulamentar 1-A/2009 |
| » Remunerações, ajudas de custo, subsídios e suplementos remuneratórios/2008 |
| » Avaliação de desempenho - desp 32048, 31996, 32047/2008 |
| » Mobilidade - Decreto-Lei n.º 124/2008, D.R. n.º 135, Série I de 15Jul08 (actualizado em 15.Jul.08) |
| » Subsídios sociais na maternidade, paternidade e adopção - Decreto-Lei n.º 105/2008 (actualizado em 25.Jun.08) |
| » Memorando de Entendimento - Desp.13459/2008 (cria a Comissão Paritária ME / Plataforma Sindical) (actualizado em 14.Mai.08) |
| » Dispensa para Formação - Port.345/2008 (actualizado em 30.Abr.08) |
| » Reconhecimento dos graus de Mestre e Doutor obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira - Port.344/2008 (actualizado em 30.Abr.08) |
| » Funções ou cargos de natureza técnico-pedagógica - Port.343/2008 (actualizado em 30.Abr.08) |
| » Acesso à Profissão Docente - regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências - Dec.Reg.3/2008 (actualizado em 21.Jan.08) |
| » Constituição das Juntas de forma a tentar eliminar situações escandalosamente desumanas - Dec-Lei.377/2007 (actualizado em 9.Nov.07) |
| » Regime jurídico das instituições de Ensino Superior - Lei.62/2007 (actualizado em 10.Set.07) |
| » Regime jurídico da Avaliação do Ensino Superior - Lei.38/2007 (actualizado em 16.Ago.07) |
» Cursos científico-humanísticos - aprova 2ª alteração ao DL.74/2004-26Mar, estabelecendo novas matrizes para os currículos destes cursos do ensino secundário
(actualizado em 26.Jul.07) |
| » Orientações para a Organização do Ano Lectivo 2007/08 - altera Despacho n.º 13599/28.Jun.2006(2ªs) (actualizado em 25.Jul.07) |
| » Desenvolver a formação em TIC no 8.º ano (Desp.16149/2007) (actualizado em 25.Jul.07) |
| » Manuais escolares (Dec-Lei.261/2007) (actualizado em 16.Jul.07) |
| » Normas para as MATRÍCULAS dos alunos dos ensinos Básico e Secundário (actualizado em 16.Jul.07) |
| » Calendário Escolar 2007/2008 (Desp.14272/2007) (actualizado em 5.Jul.07) |
| » Conselho de Escolas - Primeira eleição/ Comissão eleitoral (actualizado em 17.Mai.07) |
| » Justificação das faltas por doença - DL.181 (actualizado em 9.Mai.07) |
| » Profissionalização em Exercício - Desp.n.7718/2007 (actualizado em 26.Abr.07) |
| » Doença com carácter incapacitante - Despacho n.6075/2007 (actualizado em 26.Mar.07) |
| >» Novo regime jurídico de vinculação do pessoal docente: Dec-Lei.35/2007 (actualizado em 15.Fev.07) |
| >» Despacho n.º2143/2007 - Prog.Formação Ensino Experimental das Ciências p/ Profs 1ºCEB (actualizado em 11.Fev.07) |
| » Rede Escolar (Portaria n.º 127-A/2007) (actualizado em 15.Jan.07) |
| » Congelamento da Carreira Continua - Lei.53/2006 (actualizado em 4.Jan.07) |
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