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A FNE não prescinde do reconhecimento, em lei, do direito de todos os docentes contratados a vincularem na sequência de três contratações sucessivas.
Por isso, a Portaria de vinculação extraordinária é injusta; por isso a “norma-travão” continua a ser injusta. Em ambos os casos, também não se cumpre a lei, nem se respeitam os direitos dos professores.
O DIREITO À VINCULAÇÃO NA SEQUÊNCIA DE TRÊS CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS É PARA SER RESPEITADO!
A JUSTIÇA É PARA APLICAR
A FNE não concorda com a distinção entre Docentes dos Quadros de Agrupamento/Escolas não Agrupadas e Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica, e portanto discorda das prioridades que o ME lhes atribui na nova legislação.
A LISTA GRADUADA DE TODOS OS DOCENTES DEVE SER A BASE DE TODOS OS CONCURSOS!
É PRECISO RESPEITAR AS PESSOAS
A FNE não concorda com um sistema educativo que continua a basear-se na precariedade, porque os quadros não estão dimensionados para as necessidades reais e permanentes das escolas.
É preciso garantir condições para aproximação à residência e estabilidade na vida das pessoas.
OS QUADROS DAS ESCOLAS DEVEM RESPONDER ÀS SUAS NECESSIDADES PERMANENTES!
A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL TEM DE SER O ÚNICO CRITÉRIO PARA COLOCAÇÃO
A FNE não aceita que não se respeitem princípios de igualdade no acesso ao emprego público, o que é pervertido pela determinação de inúteis critérios de prioridades entre candidatos.
O único critério de seriação dos candidatos tem de ser a graduação profissional.
A FNE VAI QUERER JUSTIÇA
A FNE vai intervir através do Provedor de Justiça, dos Grupos Parlamentares e dos Tribunais.
A FNE EXIGE MAIS MUDANÇAS
Para termos melhores concursos de professores, o ME tem de ouvir os professores, para intervir:
PRECARIEDADE NÃO!
JUSTIÇA SIM!
RESPEITO PELOS DOCENTES!