A Educação como prioridade nacional

12 Março 2024

Notícias FNE

A Federação Nacional da Educação (FNE) defende, com convicção, que a Educação e a Formação devem ser o pilar central das políticas públicas do próximo Governo. Esta visão assenta na inegável importância da Educação como motor do progresso económico, social e ambiental, assegurando um futuro próspero e sustentável para Portugal.

Para concretizar este desiderato, é fundamental garantir um financiamento adequado à Educação, elevando o investimento para, pelo menos, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) até ao final da Legislatura. Esta verba crucial permitirá o desenvolvimento equilibrado de todos os setores educativos, desde a educação para a infância até ao ensino superior e à aprendizagem ao longo da vida, incluindo as diversas ofertas formativas e o Ensino Português no Estrangeiro, especialmente direcionado às comunidades de emigrantes.

A valorização de todos os profissionais da Educação, docentes e Pessoal de Apoio Educativo, é outro pilar fundamental para o sucesso do sistema educativo. É inadmissível a contínua degradação das suas condições de trabalho, nomeadamente no que concerne à remuneração. A FNE denuncia a perda de poder de compra dos docentes e técnicos superiores, que ronda os 25% a 30%, e a realidade de muitos trabalhadores nas escolas que auferem salários próximos do mínimo nacional, sem perspetivas de progressão na carreira.

É urgente inverter esta tendência de desvalorização, reconhecendo o papel crucial dos profissionais da Educação na formação das futuras gerações. O próximo Governo deve assumir o compromisso de recuperar o poder de compra dos educadores, através da atualização dos seus índices remuneratórios.

Consolidar a Educação como prioridade nacional exige um investimento significativo e uma política de valorização dos profissionais que a integram. A FNE apela ao próximo Governo para que assuma este compromisso com o futuro de Portugal.

Com o novo Governo, é hora de agir: priorizar soluções urgentes para a Educação

A entrada em funções do novo Governo representa uma oportunidade única para abordar de forma célere e eficaz os problemas mais urgentes que afetam a Educação em Portugal. A FNE apela à rápida implementação de processos negociais que visem a resolução célere dos seguintes desafios:

Sistema Educativo

✓ Iniciar uma trajetória de crescimento do peso da Educação no Orçamento de Estado, no sentido de se atingirem os 6% do PIB até ao final da Legislatura;

✓ Preparar atempada e adequadamente o lançamento do ano letivo 2024/2025;

✓ Reforçar as medidas de prevenção da indisciplina e da violência em contexto escolar;

✓ Eliminar todos os procedimentos burocráticos.

Docentes

✓ Iniciar um processo negocial que integre de uma forma articulada as medidas que visem o rejuvenescimento da carreira docente, promovendo a atratividade da profissão e determinando um regime especial de aposentação;

✓ Iniciar processos negociais que tenham por objetivo a valorização da carreira docente, integrando:

- Mecanismos de consideração de todo o tempo de serviço prestado, incluindo o tempo perdido nas restruturações de carreira, para efeitos de reposicionamento, desenvolvimento na carreira e aposentação;

- Alteração do modelo de avaliação de desempenho, tornando-o transparente, justo e sem constrangimentos administrativos, como é o caso das quotas de atribuição das menções de Muito Bom e Excelente;
- Eliminação do regime de vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalões;

- Redução da componente letiva e distinção clara entre as componentes letiva e não letiva;

- Alteração do Regime de Mobilidade por Doença;

- Eliminação dos fatores de instabilidade e precariedade presentes no regime de concursos;
- Criação de apoios fiscais e outros que minimizem os encargos com o exercício da profissão;

- Diminuição da burocracia e da sobrecarga de trabalho;

- Reposição da equiparação do topo da carreira docente ao topo da carreira técnica superior.

Ensino Superior e Ciência

✓ Eliminar a existência de vínculos precários dos docentes e outro pessoal nas IES;
✓ Valorizar as carreiras de investigação, eliminando todos os fatores de precariedade;
✓ Assumir um compromisso de reforço da dotação orçamental.

Ensino Português no Estrangeiro

✓ Início de processo negocial que vise a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, que determine uma efetiva oferta formativa gratuita para todos;

✓ Revalorização dos índices remuneratórios.

Pessoal de Apoio Educativo

✓ Negociação que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos do Pessoal de Apoio Educativo e ao estabelecimento das carreiras especiais: Técnicos Superiores da Educação; Assistentes Técnicos da Educação; Assistentes Operacionais da Educação;

✓ Adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades dos trabalhadores de apoio educativo;
✓ A revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho.

A FNE elaborou, recolhendo centenas de contributos, o “Roteiro para a Legislatura 2024 - 2028”, que pode ser consultado em: https://fne.pt/uploads/documentos//documento_1709307223_2525.pdf, em que destaca as maiores preocupações relativas às políticas de Educação que o próximo Governo tem que ter em conta e demonstra, desde já, a sua disponibilidade para um diálogo sério, que permita ultrapassar os problemas identificados.

A FNE será a voz da Esperança por um futuro melhor na Educação.

Porto, 11 de março de 2024

A Comissão Executiva da FNE

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