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FNE chega a acordo com MECI sobre DL da MpD

Mon, 03 Mar 2025 00:00:00 +0000

A FNE chegou esta tarde a acordo com o MECI relativo ao Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de Mobilidade de Docentes por motivo de doença, englobado na negociação de revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Declaração de Pedro Barreiros, SG da FNE à saída da reunião.

Publicadas as portarias de extensão dos CCT com a CNIS e as Mutualidades

Fri, 28 Feb 2025 00:00:00 +0000

Foram hoje publicadas em Diário da República as portarias de extensão dos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) e suas alterações entre a FNE e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e também com a União das Mutualidades Portuguesas.

O CCT passa a ser aplicado aos docentes e pessoal não docente, sindicalizados dos sindicatos da FNE ao serviço das instituições do setor social não filiadas nas federações das Instituições particulares de solidariedade social, bem como as mutualidades não filiadas na União das Mutualidades Portuguesa.

Consulte aqui os dois documentos:

Confederação Europeia de Sindicatos apela à ação contra o Amianto

Fri, 28 Feb 2025 00:00:00 +0000

CANCRO: Comissão tem de pôr termo ao atraso na ação contra o Amianto

Os sindicatos apelam à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para que cumpra finalmente a sua promessa de legislação para proteger melhor os trabalhadores dos edifícios dominados pelo amianto.

De acordo com dados da UE, entre 4 e 7 milhões de trabalhadores em toda a UE estão expostos ao amianto, sendo que o mesotelioma, que é causado pela exposição às fibras de amianto, é responsável por 40% dos cancros relacionados com o trabalho.

A presidente Von der Leyen anunciou em 2022 que iria propor uma diretiva sobre rastreio, registo e monitorização do amianto em edifícios.

Foi realizada uma consulta pública e a Comissão deveria adotar uma diretiva no segundo trimestre de 2023, no entanto ainda não o fez.

"Fator de mortalidade"

O atraso de mais de 18 meses é um facto, apesar de os últimos dados da UE evidenciarem que os casos de mesotelioma relacionado com o trabalho registaram um aumento 10%.

Um Relatório da Comissão Europeia publicado recentemente alertou que "a exposição profissional é um grande fator de mortalidade, representando 6% das mortes por cancro na UE em 2021" e que existem "fortes desigualdades na mortalidade por cancro (...) com taxas que permanecem mais elevadas nos países de baixos rendimentos, entre as pessoas com níveis de educação mais baixos e entre os homens."

Giulio Romani, Secretário Confederal da Confederação Europeia de Sindicatos, afirmou:

“Milhões de pessoas continuam a ser expostas todos os dias, na Europa, a fibras de amianto potencialmente mortais no trabalho de uma forma desnecessária e inconsciente.

Construtores, bombeiros ou trabalhadores de escritório que foram trabalhar para ganhar a vida e, em vez disso, tiveram suas vidas cruelmente interrompidas pelo surgimento de cancro.”

“Esta Comissão Europeia já tornou os limites de exposição mais seguros, mas sabe que pode fazer mais para evitar que os trabalhadores contraiam cancro relacionado com o amianto, razão pela qual prometeu apresentar uma diretiva sobre o rastreio, registo e monitorização do amianto nos edifícios.”

"É por isso que, no Dia Mundial contra o Cancro, apelo novamente à Presidente von der Leyen para que acabe com o atraso em relação a esta diretiva que salva vidas e que, finalmente, cumpra a promessa que fez de garantir que os edifícios em que as pessoas estão a trabalhar são seguros, tal como a Comissão fez com os seus próprios escritórios na década de 1990."

"O próprio relatório da Comissão sobre o cancro mostra que o cancro profissional continua a ser uma ameaça grave e afeta de forma desproporcionada os mais pobres e vulneráveis.

As suas vidas não devem ser sacrificadas no altar da desregulamentação. Garantir que as pessoas estão seguras e saudáveis no trabalho é bom para a competitividade, bem como a coisa fundamentalmente certa a fazer.”

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Fonte: Confederação Europeia de Sindicatos

Aceda à versão original Aqui.

Nova reunião de negociação entre a FNE e o MECI

Fri, 28 Feb 2025 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne na próxima 2ª feira, 3 de março, às 15h00m, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante de Santo, nº 2, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Revisão do Estatuto da Carreira Docente - decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

A FNE acabou de enviar ao MECI a sua segunda contraproposta em relação ao articulado do anteprojeto de Decreto-lei que visa proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de Mobilidade de docentes por motivo de doença.

Consulte a contraproposta da FNE

Reserva de Recrutamento 23 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 10 - 2024/2025

Fri, 28 Feb 2025 00:00:00 +0000

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 23.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 10.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 3 de março, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 5 de março de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 23 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 10 - 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento 23 - 2024/2025

Listas - Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 10 - 2024/2025