Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026

Nota Informativa n.º 18 - Mobilidade Interna 2025/2026

Manual – Mobilidade Interna 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

É expectável que muitas escolas continuem a enfrentar dificuldades estruturais e operacionais. Um número considerável de docentes iniciará funções em novos contextos educativos, exigindo uma rápida adaptação e uma reorganização eficiente das equipas. Torna-se imperativo adotar medidas eficazes que atenuem a escassez de professores e contribuam para a redução da carga burocrática, de modo a recentrar o trabalho docente na dimensão pedagógica e no processo de ensino-aprendizagem. Importa, igualmente, dotar as escolas dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao cumprimento da sua missão, o que requer um reforço sério e sustentado do investimento público na educação.

O final do presente ano letivo coincide também com a realização de reuniões de negociação convocadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), agendadas para os dias 21 e 23 de julho, com vista à discussão do Projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Em cima da mesa estão ainda a proposta de lei do Governo que visa alterar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a proposta de portaria que regulamenta o regime transitório da carreira de investigação científica. Estas iniciativas legislativas, pelas suas implicações no ensino superior, na carreira docente e científica e na organização do sistema educativo, exigem um acompanhamento sindical atento e atuante.

O início do próximo ano letivo deverá ainda coincidir com um elevado número de aposentações e, previsivelmente, com o agravamento dos casos de doença entre os profissionais da educação, associados ao envelhecimento e, em muitos casos, à sobrecarga de trabalho e ao desgaste acumulado. Este cenário exige uma resposta firme e célere, assente na adoção de medidas concretas que assegurem melhores condições de trabalho, remunerações justas e compatíveis com o elevado custo de vida e custos específicos associados ao desempenho da profissão, estabilidade nas escolas e bem-estar profissional.

Simultaneamente, o MECI poderá avançar com propostas legislativas que têm gerado alguma apreensão entre os docentes. Entre essas medidas anuncia-se a intenção da criação de um estatuto e de uma carreira próprios para o cargo de diretor, bem como outras propostas apresentadas no programa do XXV Governo Constitucional para a legislatura 2025-2029.

Está prevista, por exemplo, a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, a aplicação de regras mais restritivas no 3.º ciclo e a promoção de práticas de uso responsável no ensino secundário. Prevê-se também a regulamentação do acesso e consumo de redes sociais por crianças até aos 12 anos. No domínio da educação de infância, o Governo propõe a gratuitidade universal do pré-escolar a partir dos 3 anos de idade e a integração da resposta educativa dos 0 aos 3 anos no sistema educativo, sob a tutela direta do MECI.

Ainda no plano legislativo, está assumido o compromisso de concluir, durante esta legislatura, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria de especial sensibilidade para os profissionais da educação.

Embora estas propostas respondam a alguns desafios sindicais, sociais e educativos, levantam igualmente preocupações legítimas quanto ao seu impacto direto na organização das escolas, na autonomia pedagógica e na carga administrativa imposta aos docentes.

Neste contexto, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) reafirma o seu compromisso com as reivindicações que têm vindo a ser defendidas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e que constam do seu roteiro para a legislatura, destacando:

·       O acompanhamento do processo de recuperação do tempo de serviço congelado;
·       A correção das ultrapassagens na Carreira;
·       A negociação de um Despacho de Organização do Ano Letivo que permita distinguir claramente as componentes letiva e não letiva;
·       A valorização da carreira docente, incluindo uma progressão justa e transparente;
·       A revisão profunda do modelo de avaliação do desempenho docente, com a eliminação de quotas e de critérios externos desajustados;
·       A garantia de estabilidade profissional, com concursos baseados na graduação profissional;
·       O rejuvenescimento da profissão docente, através de políticas que atraiam e fixem novos professores;
·       O reforço da formação inicial e contínua, com investimento público consistente e de qualidade;
·       A redução efetiva da carga burocrática nas escolas;
·       A valorização da negociação coletiva e do diálogo institucional como pilares fundamentais da definição de políticas educativas;
·       A revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012);
·       Tolerância 0 (zero) a todos os tipos de violência e indisciplina em contexto escolar.

Sem a concretização destas medidas, será impossível garantir a qualidade da escola pública e promover o sucesso de todos os alunos.

Setembro será, por isso, um momento decisivo para o presente e o futuro da Educação em Portugal.

O SPZN continuará a defender, com firmeza e determinação, uma escola inclusiva, dotada de recursos adequados, com professores respeitados e valorizados, e políticas centradas em quem educa e em quem aprende.

Porto, 15 de julho de 2025

Comissão Permanente
Sindicato dos Professores da Zona Norte

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FOLHA INFORMATIVA - PROFESSOR | julho 2025

O encontro teve início na sexta-feira, com a aprovação das atas das reuniões anteriores, seguida de uma análise global do trabalho realizado ao longo do ano escolar 2024/2025. Foram debatidas as principais áreas de intervenção do sindicato, como a ação reivindicativa, a informação e comunicação, o apoio aos delegados sindicais e aos sócios, as atividades socioculturais, bem como os aspetos administrativos, financeiros e formativos.

A reunião prosseguiu com uma reflexão sobre os resultados alcançados e o desempenho das delegações sindicais, considerados extremamente positivos, face ao crescimento do número de associados e ao reconhecimento da ação desenvolvida, manifestado por estes, culminando num debate participativo entre os dirigentes.

Durante a tarde, os trabalhos centraram-se na análise da atual conjuntura político-sindical e na participação do SPZN em estruturas como a FNE, AFIET, UGT e FESAP. Foi igualmente dedicada atenção à preparação das próximas reuniões em que os dirigentes do SPZN estarão envolvidos.

Em destaque esteve ainda a preparação do ano escolar 2025/2026, com discussão sobre a dinamização sindical nas escolas, materiais de apoio, organização interna e questões relacionadas com as dispensas sindicais para o próximo ano.

O primeiro dia de trabalhos encerrou com um jantar no Hotel Axis e um momento de confraternização para assinalar o final do ano letivo 2024/2025.

No sábado, 12 de julho, os trabalhos recomeçaram pelas 9h30, com a continuação do debate de algumas áreas abordadas no dia anterior, destacando-se a análise de resultados preliminares da Consulta Nacional promovida pela FNE e pela AFIET sobre a carreira docente e as condições de exercício profissional no final do ano letivo 2024/2025. Seguiu-se a análise dos Estatutos do SPZN, a apresentação de propostas e um debate construtivo. As principais conclusões foram sintetizadas antes do encerramento da reunião, ao final da manhã.

A Direção Restrita do SPZN sai deste encontro com uma visão clara sobre os desafios futuros e um plano de ação reforçado para o próximo ano letivo, em defesa dos direitos dos professores e da qualidade da educação.

Porto, 12 de julho de 2025

Ontem, o SPZN teve a alegria de realizar mais um almoço de confraternização dos aposentados, em celebração ao encerramento de mais um ano letivo. O evento, promovido pelo nosso sindicato, foi um momento especial de encontro, união e partilha entre colegas que seguem construindo, com sua história e dedicação, a base da nossa caminhada coletiva.

A presença de cada aposentado fez toda a diferença e tornou o encontro ainda mais significativo. Entre conversas, memórias e sorrisos, reafirmamos os laços de amizade, companheirismo e o espírito de coletividade que sempre marcaram nossa trajetória.

Seguimos juntos, fortalecidos por esses momentos de convivência e celebração. Que venham muitos outros encontros como este!

A todos que participaram, o nosso muito obrigado!