SIGRHE – Audição escrita – Mobilidade Interna/Contratação Inicial

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023
• Portaria n.º 172/2017

Mais de 20 mil colocações nesta fase, 95% através da Mobilidade Interna. FNE considera que estabilidade, atratividade e capacidade de fixar professores continuam a ser desafios centrais para 2026/2027.

A Federação Nacional da Educação (FNE) analisou as listas definitivas de Mobilidade Interna (MI) e Contratação Inicial (CI), publicadas pela AGSE no dia 14 de agosto, e apresenta uma primeira “Radiografia do arranque do ano letivo 2026/2027”, documento que segue em anexo a este comunicado de imprensa.

Os dados permitem identificar alguns sinais que merecem particular atenção quando nos aproximamos do início das atividades letivas.

As listas agora publicadas contabilizam 20 207 colocações, das quais 19 183 em Mobilidade Interna (94,9%) e apenas 1 024 em Contratação Inicial (5,1%). Estes números não correspondem, naturalmente, a 20 207 novos professores no sistema, uma vez que a esmagadora maioria resulta da movimentação de docentes dos quadros.

Para a FNE, é precisamente a dimensão da Mobilidade Interna que merece uma reflexão mais profunda. Um sistema em que quase 19 200 docentes necessitam de recorrer a mecanismos de mobilidade para obter colocação evidencia que a estabilidade profissional e geográfica continua a ser uma questão central da política de recursos humanos da Educação.

A análise revela igualmente uma forte concentração das colocações. 1.º Ciclo, Educação Pré-Escolar e Educação Especial 1 representam, em conjunto, 9 530 colocações - cerca de 47,2% do total nacional. Só o 1.º Ciclo contabiliza 5 645 colocações, aproximadamente 27,9% do total.

Estes dados reforçam a necessidade de acompanhar particularmente estes grupos no início das aulas, mas mostram também que o problema da falta de professores não pode continuar a ser analisado apenas a partir do número global de candidatos existentes.

A questão determinante é saber se existem professores disponíveis para uma determinada disciplina, num determinado território e para o horário que a escola necessita de preencher. É aí que poderão continuar a surgir as maiores dificuldades.

A FNE sublinha ainda que esta é apenas uma primeira fotografia. Os números agora conhecidos dizem respeito à Mobilidade Interna e à Contratação Inicial e não representam o universo final das necessidades docentes das escolas, uma vez que se seguirão as Reservas de Recrutamento e outros mecanismos de colocação.

Por isso, a FNE acompanhará atentamente as próximas colocações e, sobretudo, a situação concreta das escolas no início das atividades letivas, procurando identificar os grupos de recrutamento, os territórios e os tipos de horário onde persistam dificuldades no preenchimento das necessidades.

Esta primeira radiografia reforça também as posições que a FNE tem vindo a defender na negociação do regime de recrutamento e colocação de docentes: mais estabilidade, respeito pela graduação profissional e pelas preferências dos professores, maior previsibilidade dos mecanismos de colocação e políticas efetivas de atração e fixação de docentes.

Para a FNE, o objetivo não pode ser apenas conseguir colocar professores administrativamente. O verdadeiro objetivo tem de ser garantir que cada escola dispõe dos profissionais de que necessita, que cada aluno inicia o ano letivo com professores e com condições para aprender e que cada docente encontra estabilidade, respeito e condições dignas para exercer a sua profissão.

É esta exigência que a FNE continuará a colocar no centro da sua intervenção e da negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

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