Resolução do Secretariado Nacional da UGT - 30 de junho de 2021

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sua sede em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- POR UMA CONCERTAÇÃO SOCIAL COM COMPROMISSOS! COM CONSEQUÊNCIAS! COM RESULTADOS!

- SINDICATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUEREM NEGOCIAÇÃO COM RESULTADOS, AO INVÉS DE ANÚNCIOS INCONSEQUENTES

- UGT APOIA OS SEUS SINDICATOS E TRABALHADORES DOS TRANSPORTES NA JUSTA LUTA EM DEFESA DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E DA VALORIZAÇÃO SALARIAL


- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR A IGNORAR A REALIDADE E A EVITAR POLÍTICAS URGENTES PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

O Secretariado Nacional da UGT assinala que o Ministério da Educação continua a assumir uma posição incompreensível de recusa de diálogo em relação a qualquer uma das questões que estão identificadas e  que  carecem  de  solução,  para  que  se  eliminem  estrangulamentos  identificados  e  limitações conhecidas no sistema educativo e no desenvolvimento das carreiras dos seus profissionais.

Desde  logo,  torna-se  essencial  que  haja  um  reforço  do  investimento  em  educação,  até  porque continuamos com verbas de Orçamento do Estado que continuam a ser inferiores às de 2009 e 2010. E o Ministério da Educação não duplica as verbas por estar a anunciá-las por mais do que uma vez ou ao  apresentar  as  mesmas  verbas  sob  designações  ou  programas  diferentes,  como  ainda  agora aconteceu com o Programa 21/23 Escola+.

É urgente reconhecer os profissionais da educação através de medidas concretas no desenvolvimento das carreiras que façam com que se eliminem os fatores meramente administrativos que atrasam as progressões,  apenas  com  a  preocupação  de  embaratecer  os  custos  dos  trabalhadores  que  são imprescindíveis, como é o caso das quotas para atribuição de menções avaliativas mais elevadas ou das vagas para acesso aos 5º e 7º escalões.

Não  se  pode  continuar  com  os  níveis  e  dimensões  de  precariedade  que  continuam  a  marcar  os profissionais  do  setor,  de  que  é  evidência  a  idade  média  com  que  vão  entrar  este  ano  nos quadros muitos docentes ou ainda o recurso a Contratos de Emprego Inserção no caso de Trabalhadores Não Docentes.

O rejuvenescimento dos profissionais deste setor deveria constituir um objetivo, com programas claros e eficientes que reconheçam as condições em que se deve assegurar uma transição de profissionais com mais experiência para profissionais mais novos. Trata-se de uma área problemática identificada por  organismos  internacionais,  como  a  OCDE,  e  nacionais,  como  o  Conselho  Nacional  de  Educação, sem  que  da  parte  do  Ministério  da  Educação  se  ouça  uma  única  palavra  de  sensibilidade  para  o problema e de vontade política para o resolver.

A  UGT  e  os  seus  Sindicatos  têm  insistido  nestas  e  em  outras  áreas  de  políticas  educativas,  mas  o Ministério da Educação permanece insensível e incapaz de propor uma linha de trabalho que articule sistemicamente a multiplicidade de questões que não podem ser adiadas.

A verdade é que em relação a tudo o Ministério da Educação revela uma incapacidade incompreensível para admitir os problemas que todos antecipam e que não se resolvem por si.

O  Secretariado  Nacional  da  UGT  reitera  o  seu  apoio  às  ações  que  os  seus  Sindicatos  membros promovem no sentido da denúncia desta situação, e reitera o apelo ao Ministério da Educação para que  se  sente  à  mesa  da  negociação  e  do  diálogo  social,  para  que  se  trabalhe  de  uma  forma consequente para a resolução dos problemas existentes.


- VACINAÇÃO TOTAL É URGENTE!!!

- PT/ALTICE | TRABALHADORES NÃO SÃO MERCADORIA DISPENSÁVEL

- A BANCA LIDERA O PROCESSO DE DESPEDIMENTOS COLETIVOS DOS MILHÕES GASTOS PELOS ACCIONISTAS AOS TOSTÕES PAGOS AOS TRABALHADORES ALVO DA CRISE

- MAIS FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORES RENDIMENTOS

- A UGT NO PLANO INTERNACIONAL

- PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA U.E.


Resolução do Secretariado Nacional da UGT | 30 Junho 2021