Legislação
Despacho n.º 5868-B/2025
Mobilidade
2025-04-09 15:36:52
Sumário: Regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março.
