Leis
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A - Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n...
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Estatutos
Portarias
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O Júri Nacional de Exames (JNE) está integrado na Direção-Geral da Educação, com autonomia té...
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Exames Nacionais
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Aviso n.º 13993-A/2022 - Alteração do aviso de abertura do procedimento concursal de educadores...
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Concursos
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Aviso n.º 14693-C/2021 de 5 de agosto - Candidatura a acreditação de centros de recursos para a ...
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Gestão Escolar
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Sumário: Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário pa...
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Concursos
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Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE...
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Contratos Coletivos de Trabalho
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Contrato Coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a F...
Categoria
Trabalho, Solidariedade e Segurança social
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Prorrogação, até 31 de julho de 2022, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de ...
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Formação
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Fim da excecionalidade da formação acreditada em “regime presencial” poder ser realizada...
Categoria
Formação
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» Resumo Fim da excecionalidade da formação acreditada em "regime presencial" poder ser realizada...
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Formação
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Arquivo das Cartas Circulares publicadas pelo CCPFC desde o ano 2000. ...
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Formação
Leis
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Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiroVersão PDF 1 - O Código do Procedimento Administrativo...
Categoria
Código de Procedimento Administrativo
