Legislação

Tipo: BTE

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outra e texto consolidado


O presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, de 8 de julho de 2016, alterado pelo acordo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 36, de 29 de setembro de 2017, e pelo acordo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 34, de 15 de setembro de 2018. Para cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 496.º, conjugado com o artigo 496.º do Código do Trabalho, refere-se que serão abrangidos por esta convenção 4000 empregadores e 70 000 trabalhadores.



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http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2019/bte44_2019.pdf