Legislação
Portaria n.º 150/2023 de 5 de junho: Apoio financeiro para alunos de Educação Especial
Gestão Escolar
2024-01-24 11:04:21
Tipo: Portarias
FINANÇAS E EDUCAÇÃO
Portaria n.º 150/2023 de 5 de junho
Sumário: Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
O apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de Educação Especial visa proporcionar o ensino gratuito aos alunos que, em 15 de setemebro, tenham idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, sendo o valor deste apoio fixado em 651,26€ por mês e por aluno.
Consulte o documento AQUI.
