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Proposta do ME - Decreto-Lei 349/XXIII/2023

O presente decreto-lei aprova um regime especial de seleção e recrutamento de docentes das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP) em concretização do previsto no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Pela primeira vez, docentes em regime de contrato a termo resolutivo em exercício de funções nestes estabelecimentos de educação e de ensino passam a ter a possibilidade de vincularem aos quadros destas escolas nos mesmos moldes em que tal vinculação ocorre nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que integram a rede pública do Mi...

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22 Novembro 2023

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FNE e ME em negociação sobre o regime de vinculação de docentes contratados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro

O Ministério da Educação (ME) apresentou na reunião desta 2ª feira, 20 de novembro, com a FNE, uma redução significativa do período probatório para os professores que entram para os quadros, podendo mesmo haver casos em que ficam isentos.A o...

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20 Novembro 2023

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Reinscrição na CGA

Os associados que, por qualquer motivo, ainda não solicitaram a respetiva reinscrição na CGA terão a possibilidade de o vir a fazer, através do SPZN, até ao final do corrente mês. Para tal, deverão contactar o SPZN através do e-mail contenc...

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17 Novembro 2023

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FNE/SPCL - Alunos portugueses no estrangeiro continuam a ser discriminados e Professores ignorados

Os professores e alunos do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) continuam a ser discriminados e ignorados. A 31 de dezembro de 2021, em seguimento de uma Resolução do Conselho de Ministros (n.º 198/2021), foi atribuída ao Camões, Instituto da...

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16 Novembro 2023

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