Alexandre Homem Cristo no Fórum FNE 2024: “Na escola nada é mais importante que o professor”

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) Alexandre Homem Cristo afirmou, na sessão de abertura do Fórum FNE 2024, que “na escola nada é mais importante que o professor”. O evento decorreu no sábado de 9 de novembro de 2024, entre as 10h30 e as 18h00, na Fundação Eng. António de Almeida, no Porto, com o tema "MELHOR EDUCAÇÃO com carreiras valorizadas, atrativas e mobilizadoras". Três grandes desafios da atualidade: um novo ECD digno, a única constante é a mudança e temos que estar cada vez mais preparados para falar com máquinas.

Um programa intenso e diversificado marcou a edição de 2024 do Fórum FNE, que reuniu no Porto cerca de 200 participantes e um leque alargado de oradores e convidados. A estrutura do evento, que contou com uma intervenção do SEAE Alexandre Homem Cristo, dividiu-se por quatro eixos principais: “Educação e Autarquias - valorizar o meio como recurso da escola e a escola como recurso do meio”; “Refletir sobre modelos de organização e desenvolvimento de carreiras”; “Investir em Educação e construir o futuro”; e “A inovação e formação nos processos educativos”.  

Na sessão de abertura, pelas 10h30, participaram Pedro Barreiros, Secretário-Geral (SG) da FNE, Eduarda Valente, assessora cultural da Fundação Engº António de Almeida e Alexandre Homem Cristo. O SG da FNE começou por dizer que jamais poderíamos esquecer o acordo histórico da recuperação do tempo de serviço congelado, de 21 de maio deste ano, em que o SEAE “teve um papel importante”. Pedro Barreiros recordou duas décadas de desvalorização da carreira docente que, entre outras consequências, resultou na falta de professores, de que hoje padece o sistema educativo.
O Secretário-Geral da FNE deseja uma escola onde educadores, professores e Pessoal de Apoio Educativo (PAE) trabalhem com prazer e entusiasmo, insistindo que a Educação é muito mais que uma ferramenta, uma vez que contribui para um mundo mais justo e mais igualitário: “O mundo está doente, a sociedade está doente e temos todos que cumprir com o nosso papel”, referiu, acrescentando que “ensinar e educar exigem muita dedicação e muita paixão”, pelo que o trabalho dos profissionais da Educação tem que ser valorizado e reconhecido.

Rever o ECD num ano é curto

“Estamos a iniciar a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e queremos negociar um estatuto do PAE para tornar as respetivas carreiras atrativas e apetecíveis”. Para Pedro Barreiros, pela transformação da educação “estamos a investir no futuro do nosso país e do mundo à nossa volta. Juntos podemos construir uma escola inspiradora e aberta a todos”. O lema da FNE é investir na educação para assegurar o futuro: “Hoje, estamos a sentir os efeitos de um desinvestimento na educação. Mas teremos que fazer mais e melhor, gerindo bem os recursos que temos à nossa disposição”.

Por seu lado, Eduarda Valente referiu que era com agrado que acolhiam a FNE naquele espaço, lembrando o vasto historial da Fundação Engº António de Almeida em prol da educação, através de eventos, seminários, bolsas académicas ou na publicação de teses e estudos de grandes vultos da nossa cultura. Por fim, mencionou a relevância da inclusão e colaboração entre todas as partes interessadas na educação, para um diálogo, debate e reflexão que se querem profícuos e permanentes, “na busca de soluções para os desafios do mundo moderno”.

No seu espaço de intervenção, Alexandre Homem Cristo referiu que estávamos num momento importante de reflexão. O SEAE referia-se ao processo negocial de revisão do ECD, à clarificação da relação do Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI) com os municípios e à urgente valorização do PAE: “Precisamos de estar todos alinhados nas nossas missões”, sublinhou. “Estamos a arrancar o processo negocial de revisão do ECD e há uma evidência, muitas vezes esquecida, de que na escola nada é mais importante que o professor”. Nas suas palavras, “este foi o ponto de partida do nosso racional, uma lógica de política pública, o nosso objetivo e a base de tudo o que temos feito até aqui”.

Alexandre Homem Cristo frisou que na recuperação do tempo de serviço congelado “tivemos que resolver esse obstáculo que estava à nossa frente” e as negociações foram muito abertas, frontais, transparentes: “Havia uma vontade de encontrar um caminho comum. E encontrámos um ponto de articulação satisfatório entre as partes. É isto mesmo que também pretendemos para a revisão do ECD, um desafio de mais longo prazo e com um impacto frontal nos docentes e no sistema educativo”.

Quanto à calendarização da revisão do ECD, o SEAE lembrou que ela tem o prazo de um ano, pois “se queremos fazer isto bem não o vamos fazer à pressa. Queremos um ECD que tenha durabilidade e que contribua para a carreira de média e de longo prazo. Se não formos eficazes não vamos resolver coisa nenhuma. Penso até que um ano até será curto. Deveriam ser dois ou três anos. Mas o sistema educativo precisa que sejamos mais eficazes”.

Fatiar o elefante

Ninguém pediu ao Ministério da Educação aquele objetivo: “Havia na carreira dos professores uma manta de retalhos. Uma espécie de telhado de vidro que nos impedia de ir mais adiante. Ainda só tivemos uma reunião preparatória nesta negociação. Mas há desafios de há muito tempo. Não é realista nem concebível andarmos com muita pressa e concluirmos este processo em seis meses”.

O SEAE destacou que o MECI trabalha muito com dados, com informação, com avaliações de impacto, planeamento e estudos projetivos. A grande dificuldade é a falta de dados oficiais sobre os professores: onde estão, com que percursos de carreira: “Na avaliação do impacto orçamental, a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) se queixou que os dados eram insuficientes. Vamos parar de ter duplicação de informação. Vamos fazer uma análise comparada com carreiras de outros países, ver o que correu bem e adaptar ao nosso contexto”.

O MECI também fará uma auscultação a especialistas, académicos, sindicatos e à sociedade em geral: “Vamos ter um debate público sobre esta matéria. Não podemos achar que não há limites orçamentais. Mas este será apenas um item. Estamos abertos a ideias, sugestões. Esperamos que haja um acordo na revisão do ECD, mas já percebemos que haverá áreas em que estaremos mais perto, outras mais longe. Procuraremos um equilíbrio e não vamos misturar todas as dimensões. A avaliação de desempenho será uma área mais difícil. Mas vamos fatiar o elefante”.

Para Alexandre Homem Cristo, o seu ministério tem que sair da bolha e chegar às famílias e à sociedade: “Na pandemia houve uma certa indiferença da sociedade em relação às escolas. Queria-se os alunos na escola e não em casa. Depois houve consciência de outras prioridades”.

Em sua opinião, as desigualdades sociais são muito preocupantes: “No nosso país, a distância entre os melhores alunos e os outros está cristalizada ao longo de várias avaliações internacionais. A educação tem que cumprir o seu desígnio. Nenhum aluno pode ficar para trás. Agradeço à FNE os contributos que tem dado, muito além dos temas laborais. Vamos rever o ECD com os professores, porque assim também estamos a ajudar os alunos, as famílias, as comunidades educativas. Mais que insistirmos nos problemas, temos que trabalhar nas soluções”.

“Nem-Nem”: emergência nacional

Pelas 11h00, a “Educação e Autarquias - valorizar o meio como recurso da escola e a escola como recurso do meio” foi o primeiro tema do Fórum FNE 2024, moderado pela Vice-SG da FNE Josefa Lopes. Fernando Paulo, Vereador da Educação da Câmara Municipal do Porto (CMP), citou a cidade educadora de Paulo Freire e a Declaração de Barcelona para destacar a importância de toda uma sociedade promotora da inclusão. “Temos 308 municípios cheios de vida, memórias, de gentes, caráter e identidade E há um bem comum em todas as cidades e comunidades que são as pessoas”.

Para Fernando Paulo, há sempre margem para aumentar a inclusão, a sustentabilidade: “Fizemos muito no abandono escolar e é importante lermos o mundo, aprender da cidade, identificarmo-nos com as diferentes realidades dos municípios. Há muitas desigualdades entre os territórios. E as políticas municipais devem influenciar positivamente o ensino”. 

O vereador da CMP deseja uma educação ao longo da vida e fala em tornar os espaços da escola mais intergeracionais, a exemplo do que testemunhou em Barcelona: “É desafiante. A comunidade preserva e salvaguarda os edifícios e os ambientes escolares com o seu apoio comunitário. Urge valorizar o território, por exemplo colocando os museus e as cidades ao serviço da escola”. Fernando Paulo sublinhou que temos que garantir o direito à habitação para as famílias, pois existem 1.9 milhões de pobres em Portugal, o que é determinante.

As escolas e os professores têm que estar atentos, uma vez que cada aluno é de um nível diferente de todos os outros. E o contexto dos territórios das escolas é muito relevante. Os desafios da multiculturalidade são cada vez maiores e a Educação é estruturante para combater as desigualdades e a exclusão social. Este Vereador não tem dúvidas que as escolas têm que ter equipas multidisciplinares e lembra que as AECs já levam 20 anos com precariedade e concursos anuais. “Quando precisamos de energia positiva vamos às escolas do Porto. Mas há falta de recursos, inclusive na Educação Especial”.

Fernando Paulo menciona uma emergência nacional: os “Nem-Nem” (ou NEET, em inglês), jovens que não se encontram a trabalhar, nem a estudar, nem a frequentar qualquer tipo de formação e defende que os projetos têm que ter uma intencionalidade, uma razão de ser. “É preciso investir na educação ao longo da vida. As escolas têm aqui uma oportunidade. E é necessário tornar as carreiras atrativas e rever a Portaria dos Rácios dos não docentes. As escolas não têm que ter medo dos municípios, nem permitir ingerências de autarquias”.

Desconfiança entre diretores e autarquias

Por seu lado, Manuel Teodósio, Vice-SG da FNE, referiu que, “por capacidade financeira ou sensibilidade, há autarquias com melhor investimento que outras. E a transferência de competências para as autarquias tem sido cega em alguns aspetos”. Não é fácil dissociar a transferência de competências da municipalização da educação, embora elas sejam coisas distintas: “mas nada tenho contra a descentralização de competências, desde que a mesma não represente uma desresponsabilização do poder central no âmbito da educação”. 

Para Manuel Teodósio, “é preciso proceder-se a uma avaliação do processo de transferência para os municípios. Não podemos ter uma educação de primeira em municípios com capacidade financeira e uma educação de segunda em autarquias com menores capacidades financeiras”.

Em representação dos Diretores escolares, Filinto Lima, Presidente da ANDAEP, sustentou a promoção do Diretor de Turma e do PAE nas escolas: “Há uma desconfiança entre diretores e autarquias e estas, por sua conta, desconfiam muito do governo. A descentralização tem de positivo a proximidade, mas falta rever urgentemente a Portaria dos Rácios. Em verdade, as autarquias apoiam muito para além do que recebem do governo central”. 

Nos pontos fracos, Filinto Lima mencionou que a desconfiança gera burocracia e que os serviços administrativos das escolas estão “à beira de um verdadeiro ataque de nervos”. Numa outra vertente, os municípios queixam-se do governo.

O Presidente da ANDAEP socorreu-se dos resultados do inquérito aos diretores, no respeitante à relação entre escolas e autarquias. Cerca de 72% estão muito satisfeitos ou satisfeitos. Os descontentes apresentaram sete razões principais, entre elas a perda de autonomia, a interferências nas direções, a ingerência na gestão dos agrupamentos, a não interferência dos diretores na escolha e na autonomia do PAE ou a falta de verbas na gestão financeira.

Os diretores descontentes mencionaram também a falta de autonomia na gestão de infraestruturas, um excesso de burocracia devido a desconfiança, a desarticulação entre o MECI e as autarquias e a gestão de competências. 

Na sua apreciação final, a moderador Josefa Lopes afirmou que “conhecemos boas e más práticas nesta matéria”. No período de debate, salientou-se que algumas autarquias fazem o horário do PAE nas escolas e que é necessário aumentar o número de funcionários.

80 anos para chegar ao topo da carreira

O segundo eixo do Fórum FNE 2024 (12h00) recaiu no “Refletir sobre modelos de organização e desenvolvimento de carreiras”. Participaram Paula Maia (Sindicato dos Enfermeiros – SE), Cristina Ferreira e José Ricardo Coelho (SG Adjuntos da FNE), moderados por José Manuel Cordeiro (FNE/UGT), que introduziu a tipologia de carreiras, com a divisão entre carreiras gerais e carreiras especiais.

Paula Maia utilizou um vídeo para apresentar as grandes transformações das relações com o trabalho de acordo com diferentes gerações, incluindo a geração X, geração Y e as novas profissões. Esta dirigente referiu que há uma denotada dificuldade de contratação de profissionais e em fazer com que os jovens permaneçam num determinado local de trabalho: “A geração atual tem fortes exigências para com o trabalho e o prazer. A conciliação profissional é para eles muito importante. Por isso, temos que começar a pensar nas características da geração alfa, que está atualmente nas nossas escolas”.