SPZN/FESAP exige revogação das novas tabelas e negociação de eventuais alterações

Tendo em conta que num relatório divulgado em 2015, é o próprio Tribunal de Contas quem refere que a saúde financeira da ADSE, consubstanciada num saldo orçamental positivo, faz com que seja excessiva a contribuição de 3,5% do salário paga exclusivamente pelos trabalhadores, não é aceitável que, para operar estas alterações sejam utilizados argumentos que se baseiam na necessidade de racionalidade e de sustentabilidade deste subsistema de saúde e da sua relação com os prestadores convencionados.

A FESAP condena veementemente que, em cima do violento aumento das contribuições mensais, os beneficiários tenham de pagar mais do que pagam atualmente por alguns atos e procedimentos cirúrgicos.

Estas alterações tornam‐se tanto mais extemporâneas se tivermos em conta que, à margem dos representantes dos trabalhadores e dos beneficiários, o Governo criou uma comissão especializada tendo em vista o estudo e a apresentação de soluções, inclusivamente estatutárias, para o futuro da ADSE, sendo que ainda não terminou o prazo dado para essa apresentação (supostamente o próximo mês de junho), e já estamos a assistir a alterações.

Não obstante existirem alterações que são favoráveis aos beneficiários, a FESAP não pode aceitar que medidas outrora criticadas por penalizarem os seus orçamentos familiares, sejam agora postas em prática, obrigando‐os, mais uma vez, a esforços financeiros suplementares, enquanto as regiões autónomas estão a reter dinheiro dos beneficiários e as autarquias têm uma poupança de cerca de 70 milhões de euros que passaram para a responsabilidade da ADSE.

A FESAP espera que as reuniões que solicitou ao Ministro da Saúde e ao Diretor‐geral da ADSE possam realizar‐se muito brevemente e que quaisquer alterações que venham a ser efetuadas nas tabelas de benefícios sejam alvo de negociação, sob pena de considerarmos, desde já, a realização de todas as formas de luta ao nosso alcance para defender uma ADSE que é dos beneficiários, trabalhadores e aposentados, sendo abusivas as alterações feitas completamente à margem dos interessados.

A FESAP lutará por uma ADSE pública, alicerçada nas contribuições dos trabalhadores e dos empregadores públicos, recusando a imposição de alterações às tabelas de benefícios ou outras de natureza estatutária.

Lisboa, 13 de maio de 2016