PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VISTA À CONSTITUIÇÃO DE UMA BOLSA ANUAL DE DOCENTES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO PROJETO CENTROS DE APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO ESCOLAR, EM 2022

No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em 30 de dezembro de 2014, e Adendas, e nos termos das competências que foram delegadas através do n.º 3 do Despacho n.º 4924/2019, publicado na, 2.ª série do Diário da República n.º 94, de 16 de maio, e do artigo 42.º, n.ºs 1 e 3 do CPA, torna-se pública a abertura de um procedimento concursal, com caráter excecional, autorizado por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado da Educação, exarado em 01.09.2021, destinado à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 230, 300, 330, 400, 420, 430, 500, 510, 520 e 550, com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), em Timor-Leste, no ano civil de 2022, na qualidade de agentes da cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho, que a republicou.

A bolsa anual a constituir permitirá fazer face às necessidades que venham a ser reportadas para e durante o ano de 2022, caducando no dia 31 de dezembro de 2022.

O presente procedimento é realizado em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 125 – A/2019, de 30 de abril

NOTA INFORMATIVA (spzn.pt)