Ações Jurídicas do SPZN sobre “ultrapassagens”

Colega,

Tal como o Gabinete Jurídico do SPZN informou, no passado dia 17 de Dezembro de 2019, e porque sentimos ser importante dar conta dos processos tal como efetivamente se desenvolvem, serve a presente informação para esclarecer o ponto de situação sobre as três Ações Jurídicas do SPZN que deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, relativas à situação dos nossos associados que delas quiseram fazer parte por se sentirem incorretamente posicionados no escalão da Carreira Docente a que têm direito, havendo outros Professores e Educadores, com igual ou menor tempo de serviço, colocados em escalão superior aos destes nossos associados.

Desde sempre esta situação foi denunciada, pelo SPZN, junto do Ministério da Educação, que se mostrou irredutível na sua posição e não tendo querido resolver esta tão grande injustiça, restou-nos o recurso aos Tribunais.

Assim, cada uma das Ações Jurídicas interpostas pelo SPZN, foi devidamente acompanhada pela relação dos associados que manifestaram vontade de serem parte interessada em cada uma delas.

Relembramos que a decisão do tribunal que vier a ser proferida, para cada uma destas Ações Jurídicas, apenas se aplicará aos sócios que fazem parte da lista que acompanhou as respetivas ações.

No conjunto das três Ações estão identificados mais de 3.000 sócios do SPZN.

Nesta fase, resta-nos aguardar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, para cada uma das Ações colocadas.

O SPZN consciente da razão que assiste aos associados que representa, irá até às últimas instâncias, para que seja corrigida esta grave situação que afeta milhares de Professores e Educadores, nossos associados.

Assim que tivermos novas informações, daremos de imediato conhecimento a todos os sócios do SPZN interessados.

Votos de continuação de boas férias e que possibilitem o descanso tão necessário neste período complexo em que vivemos.

Saudações Sindicais

A Direção do SPZN