13 Novembro 2020
Atualidade
Senhor Ministro da Educação
O Ministério da Educação, em nome da decisão de impor que o novo ano letivo decorresse em normalidade, e com a pressa de garantir que as atividades letivas presenciais fossem retomadas, não assumiu em devido tempo as medidas que adequassem o funcionamento das escolas às circunstâncias anormais que estamos a viver.
O Ministério da Educação ignorou as propostas da FNE sobre as condições de desenvolvimento do ano letivo e sofremos hoje as consequências desta ausência de medidas apropriadas, porque:
A FNE teve oportunidade de ao longo dos últimos meses remeter a V.Exa. vários contributos com a expressão, quer das nossas preocupações, quer das nossas propostas. A verdade é que até agora nunca obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os nossos contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem suficientemente nas orientações que o Governo tem determinado.
V.Ex.a é o Ministro da Educação da Democracia portuguesa que há mais tempo exerce o cargo mas é também aquele que menos espaço e condições deixou para o diálogo, para a negociação e a concertação. Os pedidos de reunião ficam sem resposta, as propostas apresentadas ficaram sem sinal de receção, as propostas de linhas de trabalho para solução de problemas conhecidos no sistema educativo são rejeitadas, em nome da afirmação de que só ao Ministério da Educação cabe a determinação dos conteúdos das reuniões negociais. Não é este o conteúdo do conceito de diálogo social ou do respeito pelos parceiros sociais.
No entanto, os docentes e os não docentes têm realizado nas nossas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas que não garantem a proteção das pessoas envolvidas. A este nível, se as propostas que a FNE apresentou pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a ter de registar estas circunstâncias. A outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas da FNE pudessem ter sido analisadas, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.
É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de concertação, serem discutidas e estabelecidas orientações que:
É por estas razões que, depois de tantas tentativas para que sejam marcadas reuniões que permitam o debate de propostas concretas de melhoria do sistema educativo, nos vemos constrangidos a dirigirmo-nos a V:Exa. através desta carta aberta, na expetativa de que, por uma vez, se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença igualmente a cada uma das partes.
13 de novembro de 2020
Carta em versão PDF para download
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