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Consulta Pública - Programa TEIP4


27 Maio 2022

Atualidade

Consulta Pública - Programa TEIP4
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração, adiante designado por ProgramaTEIP4 e procede à definição das respetivas normas orientadoras, procedendo à revogação do Despacho Normativo n.º 20/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro. 


CONSULTE AQUI

Versão preliminar do documento para efeitos de discussão publica:

https://www.spzn.pt/uploads/documentos/documento_1653637209_2406.pdf
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