Resolução do Secretariado Nacional da FNE - 29 abril 2020

O Secretariado Nacional da FNE saúda:

- Todos os trabalhadores da saúde que foram inesperadamente convocados para, com todo o seu profissionalismo e dedicação, assegurarem apoio na doença a milhares de infetados com Covid19 por todo o mundo e que têm trabalhado sem descanso para salvarem vidas;

- Todos os que, estando infetados com Covid-19, vivem tão difíceis momentos, tantas vezes distantes das famílias, bem como todos os familiares daqueles que infelizmente foram vítimas desta doença;

- Todos os trabalhadores de outros setores que, apesar dos riscos que correm têm vindo a assegurar os serviços essenciais ao funcionamento da sociedade;

- Todos os investigadores que por todo o mundo estão a desenvolver os estudos que permitam rapidamente encontrar e distribuir uma vacina que trave a expansão desta pandemia.

- Todos os trabalhadores da Educação que têm vindo a garantir em muitas escolas o apoio e enquadramento a alunos filhos de outros trabalhadores cuja atividade é imprescindível nestas circunstâncias e que devem manter-se nos seus postos de trabalho.

- Todos os docentes que, apesar das inúmeras limitações e dificuldades, têm desenvolvido um esforço e um empenho extraordinários de rápida adaptação a ferramentas informáticas, no desenvolvimento de estratégias para apoiarem os seus alunos no decorrer deste 3º período.

- Todos os alunos e os pais e encarregados de educação que têm vindo a procurar articular as atividades no domicílio com as indicações fornecidas pelos educadores e professores.

Por outro lado, o Secretariado Nacional da FNE:

Lamenta as mortes que já ocorreram por efeito desta pandemia;

Sublinha positivamente que o Governo tenha vindo a manifestar o apreço que é devido pelo trabalho imenso que está a ser desenvolvido pelos docentes portugueses no apoio aos seus alunos, nestas difíceis circunstâncias, tantas vezes com prejuízo das suas famílias;

Assinala e lamenta que, sendo a interrupção das aulas imposta igualmente a todos os alunos e famílias, as suas consequências estejam a repartir-se desigualmente, afetando mais intensamente os mais frágeis, particularmente em relação às famílias que estão a enfrentar a redução de salários e o desemprego, ainda que temporário;

Reitera as preocupações que tem manifestado em relação à dotação de equipamentos e de acesso a Internet para todos, Alunos e Docentes, e exige um investimento urgente em software e hardware, de forma a colmatar as necessidades de acesso de alunos e professores;

Assinala que deve ser assegurada a preservação da saúde mental de todos os intervenientes nestes processos substitutivos da atividade letiva presencial;

Exige respeito pelos limites do tempo de trabalho dos docentes, de forma a ser assegurado um tempo aceitável para a preparação e operacionalização das aulas, bem como todos os procedimentos que implicam o trabalho on-line, exigindo ainda que os professores não sejam sobrecarregados com tarefas meramente burocráticas, tendo nomeadamente em atenção que os docentes portugueses estão entre os professores europeus com maiores níveis de stress;

Insiste na necessidade de viabilizar a operacionalização e articulação no apoio e acompanhamento a prestar aos alunos, em especial aos que apresentam limitações significativas, e de que sejam criadas redes de apoio, de modo a mobilizar recursos e serviços, para responder às situações de famílias mais débeis e/ou com mais dificuldades no acompanhamento dos alunos;

Reafirma que o regresso à atividade letiva presencial não deve ocorrer precipitadamente e que deve resultar da apreciação que for feita nesse sentido pelas autoridades de saúde, e que, vindo a ocorrer, respeite os procedimentos que garantam a saúde e a segurança de todos os envolvidos;

Lamenta veementemente que alguns não reconheçam este esforço e se entretenham a desvalorizar e denegrir o trabalho dos professores, seja os que estão a garantir as aulas, nas mais diversas plataformas tecnológicas, quer os que estão a assegurar as aulas no #EstudoEmCasa;

Exige que as atuais circunstâncias não sirvam para fragilizar ainda mais os trabalhadores portugueses, nomeadamente os da educação, no setor público, no setor privado e no setor social, promovendo ilegalmente despedimentos ou reduções de salários ou de outros complementos, como o subsídio de alimentação, devendo ser acionados todos os mecanismos que revertam e limitem todas as situações de abuso.

Portugal, 29 de abril de 2020

O Secretariado Nacional da FNE

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