FNE alerta ME - É urgente e fundamental resolver os problemas que afetam os trabalhadores da educação e as escolas

A Federação Nacional da Educação - FNE, acabou de enviar ao Ministro da Educação um ofício em que dá nota da urgência em resolver os problemas que afetam os trabalhadores da educação e as escolas.


É URGENTE E FUNDAMENTAL RESOLVER OS PROBLEMAS QUE AFETAM OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E AS ESCOLAS.


Exmo. Senhor
Professor Doutor João Costa
Ministro da Educação,

A Federação Nacional da Educação - FNE, em nome dos Professores, Educadores e Pessoal de Apoio educativo que representa, pretende, o mais urgentemente possível, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, ultrapassando as circunstâncias que se verificaram ao longo do ano letivo 2022-2023.

Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas que apresentamos, reafirmamos a disponibilidade para apostar no diálogo e na negociação, pelo que importa haver igual disponibilidade da parte do Ministério da Educação, com a urgência que o contexto atual obriga.

Infelizmente, até agora, o Ministério da Educação não conseguiu dar resposta às nossas propostas, o que nos coloca perante as consequências da ausência de medidas necessárias para resolver os problemas que foram identificados. Isso está a resultar num ambiente desfavorável nas escolas, desmotivação dos profissionais da educação e desvalorização, estagnação, falta de atratividade e rejuvenescimento das carreiras.

Para evitar esta situação, é crucial que o Ministério da Educação:

•  Dote atempadamente as escolas com todos os profissionais, Docentes e de Apoio Educativo, bem    como de todos os recursos, indispensáveis para o seu normal funcionamento;
•  Resolva os problemas associados ao regime de monodocência;
•  Assegure o respeito pelos limites do tempo de trabalho, sistematicamente ultrapassados, distinguindo e clarificando o que cabe na componente letiva e na não letiva;
•  Elimine a burocracia interna das escolas e a criada pelo próprio Ministério da Educação;
•  Negoceie uma solução justa para o enquadramento dos docentes em Mobilidade por Doença;
•  Recupere todo o tempo de serviço cumprido, que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias);
•  Elimine o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
•  Resolva a questão da injustiça resultante das ultrapassagens na carreira;
•  Elimine as quotas na avaliação de desempenho;
•  Garanta a paridade salarial entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública;
•  Garanta salários justos para o Pessoal de Apoio Educativo;
•  Assuma medidas eficazes de combate à indisciplina e violência nas escolas;
•  Crie condições adequadas para a formação contínua do Pessoal Docente e de Apoio Educativo;
•  Garanta a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que lecionam no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro;
•  Estimule o interesse dos jovens na profissão docente e crie incentivos para manter os atuais profissionais;
•  Resolva a instabilidade profissional dos técnicos especializados.

Nos últimos meses, a FNE tem apresentado contributos e propostas que refletem as nossas preocupações e sugestões. No entanto, até agora, não obtivemos disponibilidade para discutir esses contributos, nem verificamos que tenham tido um impacto significativo nas decisões do Governo.

Os profissionais da educação têm desempenhado um papel notável nas escolas, apesar das incertezas e angústias resultantes da inadequação das medidas adotadas. Se as nossas propostas tivessem sido consideradas, evitaríamos a atual turbulência no setor da Educação e já teríamos feito progressos em várias áreas do sistema educativo.

Por estas razões, dirigimo-nos a V. Exa. com a esperança de iniciar processos negociais que conduzam a acordos benéficos para ambas as partes.

A FNE valoriza o diálogo, a negociação e a concertação como formas de resolver os problemas, e estamos totalmente disponíveis para iniciar este processo. Estamos inclusive dispostos a cancelar as ações de protesto planeadas para o início do próximo ano letivo, desde que o Ministério da Educação e o Governo criem as condições necessárias. Se essa disponibilidade não se manifestar, será responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação e do Governo enfrentar mais um ano conturbado, com todas as suas consequências.


Na expetativa de uma rápida resposta a estas preocupações.

Apresentamos os melhores cumprimentos,

Porto, 14 de agosto de 2023