O Ministério da Educação recusou enfrentar a resolução dos problemas estruturais do sistema educativo e de formação

Se é verdade que a situação de pandemia que se abateu sobre o País e o mundo desde março do ano de 2020 justificou a necessidade de serem determinadas políticas conjunturais de resposta à crise, é nossa convicção que o Ministério da Educação poderia e deveria ter ajustado estas medidas a uma perspetiva de busca de respostas a problemas estruturais há muito identificados e que continuam sem solução.

O Ministério da Educação limitou-se a uma prática gestionária e a uma incompreensível incapacidade de diálogo, ignorando os constrangimentos existentes, e escondendo-se na difusão de anúncios de medidas e propaganda que se revelaram sem qualquer impacto.

Com efeito, continuaram sem políticas adequadas, entre outras matérias:

⇒ o desenho de uma carreira docente atrativa que contabilize a totalidade do tempo de serviço prestado, recuperando todo o tempo de serviço ainda não considerado, e que mobilize os profissionais docentes, reconhecendo o seu empenho profissional;

⇒ o rejuvenescimento do corpo docente que é exigido pelo crescente ritmo de passagem à aposentação de milhares de docentes e do envelhecimento crescente dos docentes em exercício de funções e a necessidade de se criarem condições diferenciadas para acesso antecipado à aposentação;

⇒ a persistência da precariedade, sem se procurar a estabilização e fixação dos professores nas escolas;

⇒ a determinação de medidas que permitam que os educadores e professores vejam reconhecidas as condições para o que é essencial na profissão, sendo sistematicamente obrigados a procedimentos secundários de ordem administrativa que em nada os valorizam, nem melhoram a qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

⇒ a determinação de modelos de avaliação de desempenho ajustados à valorização dos respetivos percursos profissionais, eliminando os constrangimentos administrativos, nomeadamente as quotas de acesso aos 5º e 7º escalões.