Professores exigem justiça: FNE entrega abaixo-assinado ao MECI com 4.269 assinaturas

A Federação Nacional da Educação (FNE) entregará na próxima terça-feira, 15 de outubro, às 11h00, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) - Av. Infante Santo, em Lisboa, um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas de professores que exigem a correção urgente das injustiças causadas por ultrapassagens na carreira docente.

Com esta ação, os professores demonstram a sua insatisfação com uma situação que tarda em ser resolvida e que os prejudica gravemente na sua progressão na carreira.

Recordamos a celebração, no dia 21 de maio de 2024, do Acordo entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que permitiu a recuperação total do tempo de serviço congelado, 6 anos, 6 meses e 23 dias e teve tradução na publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, permitindo corrigir uma situação de grande injustiça, constituindo também um fator de dignificação e valorização da carreira docente.

No entanto, ainda continua a persistir outra grande injustiça, que há muito tempo temos vindo a denunciar, e que é muito importante resolver.

Nesse sentido a FNE dirigiu, no dia 11 de setembro de 2024, um Ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação a apelar para a correção destas situações, através de uma solução legislativa justa, que consagre o direito à consideração de todo o tempo de serviço prestado em funções docentes, posicionando-os no ponto de carreira a que têm direito.

O abaixo-assinado, que conta com o apoio de 4.269 professores, demonstra a magnitude do problema e a necessidade de uma solução por parte do governo.

Com a entrega deste abaixo-assinado, a FNE pretende alertar o MECI para a necessidade urgente de resolver esta injustiça.

FNE, 12 de outubro de 2024