SPZN
Rua de Costa Cabral, 1035 4249-005 1 Porto Porto, Protugal
225070000 secretariado@spzn.pt Não Aplicável SPZN Não Aplicável 30-04-1975
Porto
https://spzn.pt/uploads/seo/big_spzn_logo_black.png
50 20
222092041
SPZN
Início > Notícias > Grandes Opções do Plano para 2017

Grandes Opções do Plano para 2017


28 Dezembro 2016

Atualidade

Grandes Opções do Plano para 2017
Lei n.º 41/2016 de 28 de dezembro

Grandes Opções do Plano para 2017

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º
Objeto

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2017, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.

Artigo 2.º
Enquadramento estratégico

As Grandes Opções do Plano para 2017 enquadram -se nas estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional.

Artigo 3.º
Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano para 2017 integram o
seguinte conjunto de compromissos e de políticas:

a) Qualificação dos portugueses;
b) Promoção da inovação na economia portuguesa;
c) Valorização do território;
d) Modernização do Estado;
e) Redução do endividamento da economia;
f) Reforço da igualdade e da coesão social.

Artigo 4.º
Enquadramento orçamental

As prioridades de investimento constantes das Grandes
Opções do Plano para 2017 são contempladas e compatibilizadas
no âmbito do Orçamento do Estado para 2017

....Ler Documento Completo
« VOLTAR PARA AS NOTÍCIAS

Notícias Relacionadas

Mulher, Professora, Mãe – Três Dimensões de uma Só Força

Mulher, Professora, Mãe – Três Dimensões de uma Só Força

Neste Dia da Mãe, o Sindicato dos Professores da Zona Norte...

4 Maio 2025

O SPZN participou na celebração do 1.º de maio, da UGT

O SPZN participou na celebração do 1.º de maio, da UGT

O 1º Maio - Dia do Trabalhador foi celebrado este ano pel...

2 Maio 2025

“É muito bom poder contar com a ESPERANÇA!”

“É muito bom poder contar com a ESPERANÇA!”

Neste momento decisivo para o futuro da Educação em Portug...

22 Abril 2025

Prorrogada a data de entrega de trabalhos do Concurso

Prorrogada a data de entrega de trabalhos do Concurso "Era Uma Vez… o 1º de Maio" - 22 de abril

TEMA: VONTADE DE SER PROFESSOR A Federação Nacional da ...

17 Abril 2025

Voltar