Análise Prévia ao 2.º Tema negocial - ECD

Habilitação para a docência, recrutamento e admissão

O regime de habilitação para a docência, de recrutamento e de admissão à carreira docente constitui um dos pilares estruturantes do Estatuto da Carreira Docente, uma vez que dele dependem não apenas a qualidade do ensino, mas também a estabilidade, a dignidade profissional e a atratividade da profissão docente.

Ao longo dos anos, a Federação Nacional da Educação (FNE) tem defendido de forma consistente que o acesso à docência deve assentar em critérios de elevada exigência académica, rigor pedagógico e justiça profissional, sublinhando que a necessidade conjuntural de responder a problemas urgentes não pode, em circunstância alguma, implicar a diminuição dos níveis de exigência consagrados no Estatuto da Carreira Docente. Uma coisa são as estratégias excecionais e temporárias que podem ser adotadas para fazer face a carências imediatas; outra, bem distinta, é a consagração definitiva de critérios que desvalorizam a função docente, fragilizam a carreira e comprometem a qualidade do sistema educativo.


> Análise prévia da FNE sobre este tema da negociação.

> 1.ª Proposta Negocial do MECI - 18 de fevereiro de 2026



A FNE reafirma que qualquer alteração ao regime de habilitação para a docência, de recrutamento e de admissão à carreira docente deve ser analisada com ponderação, responsabilidade e visão estratégica. Trata-se de matérias estruturais, com impacto direto na qualidade do sistema educativo, na valorização da profissão docente e na confiança das comunidades educativas.

A Federação entende que as respostas a eventuais dificuldades de recrutamento devem privilegiar soluções sustentáveis, assentes na valorização da carreira, na melhoria das condições de trabalho e na estabilidade profissional, e não em mecanismos que possam traduzir-se numa redução estrutural dos níveis de qualificação e exigência.

Neste contexto, a FNE analisará com rigor a 1.ª Proposta Negocial apresentada pelo MECI em 18 de fevereiro de 2026, avaliando os seus impactos pedagógicos, profissionais e organizacionais.

Próximos passos

Na sequência da reunião negocial, a FNE reunirá os seus órgãos próprios e promoverá reuniões de trabalho com as suas estruturas e dirigentes, com vista à análise aprofundada da proposta apresentada pelo MECI.

Desse processo resultará a construção de uma 1.ª contraproposta negocial, que será formalmente apresentada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reafirmando o compromisso da FNE com uma negociação séria, exigente e orientada para a valorização da profissão docente e para a defesa da qualidade da Escola Pública.

FNE, 18 de fevereiro de 2026