FNE envia Carta Aberta ao Primeiro-Ministro indigitado a reforçar que é tempo de ação na Educação

30 Maio 2025

Notícias FNE

FNE envia Carta Aberta ao Primeiro-Ministro indigitado a reforçar que é tempo de ação na Educação

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao indigitado Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, uma Carta Aberta em que reforça a ideia de que a Educação em Portugal não pode esperar e que é tempo de compromisso e de ação.

No documento a FNE exige diálogo, compromisso e uma governação com visão estratégica, corajosa e inclusiva para a área da Educação que, defende a FNE, deve ser colocada no centro da ação do governo.

E por isso, a FNE considera que é tempo de agir com urgência, justiça e visão.

CARTA ABERTA

Ao Senhor Primeiro-Ministro indigitado em 29 de maio de 2025

A Educação em Portugal não pode esperar.
É tempo de compromisso e de ação.

Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Luís Montenegro,

As últimas eleições legislativas assinalaram o início de uma nova etapa na vida política nacional. A composição fragmentada da nova Assembleia da República exige diálogo, compromisso e uma governação com visão estratégica, corajosa e inclusiva, especialmente em áreas estruturantes como a Educação.

A sociedade portuguesa está cansada de promessas não cumpridas, de medidas avulsas e da degradação contínua dos serviços públicos. A Educação, enquanto pilar essencial da democracia e motor de progresso social e económico, tem sido, demasiadas vezes, adiada, desvalorizada e alvo de desinvestimento.

Neste novo ciclo político, o Governo que, em breve, iniciará funções tem a responsabilidade moral e política de colocar a Educação no centro da sua ação. A Federação Nacional da Educação (FNE) espera, por isso, que o trabalho desenvolvido em defesa da Educação, nomeadamente no que respeita à recuperação do tempo de serviço congelado, tenha continuidade e seja aprofundado, em benefício de todos, e em particular das comunidades educativas.

É tempo de agir com urgência, justiça e visão. O novo executivo deve dar prioridade à valorização dos trabalhadores da Educação, pois não se atrai nem se retém talento com salários estagnados, carreiras desvalorizadas e instabilidade permanente. É imprescindível avançar com um plano ambicioso de formação, recrutamento, incentivos reais à fixação e rejuvenescimento da profissão docente, tendo em conta a saída significativa de profissionais por aposentação prevista para os próximos anos.

A FNE defende que a revisão e a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente devem ser concretizadas com o rigor, a eficiência e o sentido de responsabilidade que o contexto atual exige. Questões como a escassez de professores, o tempo de serviço perdido nas reconfigurações da carreira, a monodocência, a sobrecarga horária, o excesso de burocracia e a indisciplina nas escolas devem estar no centro das prioridades a abordar e negociar, em processos que se exigem urgentes, verdadeiramente participados e orientados para soluções construtivas.

A estabilidade e a previsibilidade são condições essenciais para o bom funcionamento das escolas e para a valorização efetiva das carreiras dos profissionais da Educação. O novo Governo não pode ceder ao imobilismo nem à gestão meramente tecnocrática. As escolas exigem uma resposta robusta e imediata ao envelhecimento do corpo docente, à carência de recursos humanos especializados e à falta de apoio técnico e psicológico.

É igualmente fundamental promover um debate alargado e participado sobre os currículos escolares, alinhando-os com os desafios do século XXI e atribuindo maior autonomia às escolas, garantindo, ao mesmo tempo, coerência e equidade a nível nacional.

A FNE reafirma a sua total disponibilidade e determinação em retomar processos negociais verdadeiramente efetivos e produtivos, que valorizem o diálogo social, respeitem o trabalho dos docentes e do pessoal de apoio educativo, e deem resposta às suas legítimas reivindicações.

Senhor Primeiro-Ministro, o país não pode continuar a adiar as decisões que se impõem. A Educação em Portugal exige investimento, liderança e reconhecimento. Exige, acima de tudo, um compromisso político claro e inabalável com o futuro coletivo do país.

Uma democracia forte constrói-se com uma Educação de qualidade.

O tempo de agir é agora.

Com o nosso agradecimento pela atenção dispensada, apresentamos a Vossa Excelência os melhores cumprimentos.

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro (PDF)

Comunicado enviado aos orgãos de comunicação social (PDF)

« VOLTAR PARA AS NOTÍCIAS

Partilha: