Secretariado Nacional da FNE aprovou quatro resoluções e plano de ação

7 Novembro 2025

Notícias FNE

Secretariado Nacional da FNE aprovou quatro resoluções e plano de ação

O Secretariado Nacional da FNE reuniu esta tarde em Lisboa, para análise da situação social, económica e sindical do momento e apreciação e análise dos processos negociais em curso, nomeadamente a negociação do Estatuto da Carreira Docente.

Nesta reunião foram ainda votados e aprovados por unanimidade o Plano de Atividades da FNE para 2026, assim como três resoluções que visam diferentes pontos e preocupações no sistema educativo:

Ausência de negociação no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)
Do anúncio à ação: FNE exige medidas concretas para os Técnicos e Trabalhadores de Apoio Educativo
Negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Destaque ainda para uma quarta resolução intitulada "Contra o ataque aos direitos dos trabalhadores" que a FNE fez chegar à direção da UGT, considerando que após análise e debate às alterações ao Código do Trabalho propostas no Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo XXV Governo da República Portuguesa, as alterações a mais de 100 artigos do Código do Trabalho, propostas neste documento, implicam mudanças profundas em áreas como a parentalidade, flexibilidade laboral, formação, período experimental e o direito à greve.

Por isso a FNE sugere à UGT que promova, com carácter urgente, uma posição conjunta e pública de todas as Federações e Sindicatos da UGT contra a atual proposta de reforma laboral; Sejam encetadas diligências institucionais e políticas com vista à alteração da forma como está a ser conduzido este processo; Caso o Governo não recue nas suas intenções e não aceite realizar um verdadeiro e construtivo processo negocial, a UGT avalie a possibilidade de convocar uma Greve Geral, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da dignidade do trabalho em Portugal.

A FNE, através do seu Secretariado Nacional, reafirma a sua total disponibilidade para participar ativamente em todas as ações sindicais promovidas pela UGT e em qualquer processo de revisão das atuais propostas, com o objetivo de as transformar em medidas positivas para os trabalhadores, assegurando que nenhuma reforma será imposta contra aqueles que representa e que a democracia, a negociação coletiva e a defesa dos direitos laborais continuam a ser pilares estruturantes da sociedade portuguesa, incluindo, se necessário, a adoção das formas de luta indispensáveis para travar qualquer retrocesso de direitos.

Lisboa, 7 de novembro de 2025

O Secretariado Nacional da FNE