Assinado acordo de revisão do CCT entre FNE/FSUGT e CNIS

17 março 2026

Notícias FNE

Assinado acordo de revisão do CCT entre FNE/FSUGT e CNIS

A FNE, no âmbito da Frente Sindical da UGT e a Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) assinaram esta tarde (16 março 2026), na sede da CNIS, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026.

Este acordo traz as seguintes novidades:

Tabela A - Aumento de:
• Níveis 6 a 18, inclusive – 50 € mensais;
• Níveis de 1 a 4 inclusive – 75 € mensais;
• Nível 5 – 80 € mensais.

Tabelas B1 e B4
• Aumento de 50€ em todas as categorias;
• Educadores de Infância/Professores integrados no nível 9, em que o aumento será de 80€ mensais (nível de entrada 1.230,00€).
• Abono para falhas – aumento para 40€.
• Subsídio de refeição 5,50 € por dia; ou título de refeição no valor correspondente ao limite de isenção de IRS.
• Subsídio de trabalho ao domingo (a partir de 1 de julho), no que exceder dois domingos por mês.
• Direito ao descanso ao domingo, de seis em seis, semanas.
• Ajudante de cozinheiro progressão de 3ª a 2ª categoria e de 2ª a 1ª a cada 5 anos.
• Auxiliar da ação médica progressão de 3ª a 2ª categoria e de 2ª a 1ª a cada 5 anos.

As partes assumiram rever as carreiras dos educadores de infância e professores dos ensino básicos e secundário, na próxima revisão do CCT de 2027.

Em resumo, este acordo de revisão de CCT da FNE com a CNIS trouxe as novidades do subsídio de domingo e de gozo do dia de aniversário, sem perda de direitos. Já quanto ao descanso semanal obrigatório passou de sete em sete semanas para seis em 6 semanas. Relativamente ao abono para falhas subiu de 35 para 40 euros.

Também o subsídio de refeição registou um aumento de 5 para 5,5 euros e o título de refeição (no valor igual ao valor de isenção no IRS) passa no corrente ano para 10,46 euros.

A FNE e os Sindicatos da UGT reconhecem que há ainda um longo caminho a percorrer para dignificar verdadeiramente o trabalho e os trabalhadores do setor social. Porém, este acordo permite dar um passo firme e sustentável para melhorar as condições remuneratórias dos trabalhadores do setor, reforçando, por sua vez, os mecanismos da negociação coletiva, através de um diálogo construtivo e pragmático para o encontro de soluções de compromisso bipartido.

A FNE e os sindicatos desta Frente Sindical da UGT deixaram o seu compromisso firme de continuar a bater-se, através dos meios que têm ao seu alcance, para reforçar o setor social e solidário, capaz de competir com os demais setores da nossa economia, seja na qualidade dos serviços que prestam, seja na capacidade de recrutar os melhores recursos para as suas respostas sociais.

O objetivo da FNE e da Frente Sindical da UGT é o de dar um rumo mais ambicioso a todo o setor da economia social, que permita, aos seus mais de duzentos mil trabalhadores, beneficiarem com melhores condições de trabalho, melhores condições de vida, e com melhores condições de um exercício pleno da sua liberdade individual e coletiva.

A FNE esteve representada pelo Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto e pelo Secretário Nacional, Mário Jorge Silva.

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