FNE e MECI dão início ao processo negocial sobre avaliação de desempenho da carreira especial de investigação científica

Este encontro contou com as presenças da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido e da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, que ouviram o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros e o Secretário-Geral Adjunto, José Luís Abrantes, afirmar que "a FNE encara este processo negocial, à semelhança de todos em que participamos, de forma construtiva, responsável e exigente, sempre orientados pela defesa dos direitos e da valorização das carreiras dos trabalhadores que representamos, bem como pela necessidade de reforçar o sistema científico nacional enquanto pilar estratégico do desenvolvimento do país".

Relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos (Discussão da proposta de Protocolo Negocial, a apresentar pelas áreas governativas da Administração Pública, Educação, Ciência e Inovação), a FNE defendeu como essencial a garantia de uma calendarização clara do processo negocial, a identificação precisa das matérias a negociar e a definição de prazos realistas para a sua concretização, tendo, perante a consagração destes pressupostos no texto final, procedido à assinatura do Protocolo Negocial.

No que respeita ao segundo ponto da ordem de trabalhos (Apresentação de proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública [SIADAP 3]), sobre a proposta de Portaria que aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, a FNE reafirmou uma posição que tem sido constante: os sistemas de avaliação só são eficazes se forem transparentes, justos, adequados à especificidade das funções exercidas e orientados para a valorização profissional, e não como qualquer forma de penalização disfarçada.

A adaptação do SIADAP 3 à carreira especial de investigação científica deve ter em conta a natureza própria do trabalho científico, os seus tempos, os seus métodos e a diversidade de contextos institucionais em que é desenvolvido. Uma avaliação excessivamente burocratizada, assente em métricas rígidas ou descontextualizadas, corre o risco de desvirtuar o próprio sentido da atividade científica e de comprometer a motivação dos investigadores.

A FNE considerou imprescindível que este regulamento assegure garantias de equidade e justiça no processo avaliativo e evite mecanismos ou constrangimentos aos resultados da avaliação.

Concluiu a Federação, através do seu Secretário-Geral, reafirmando “a disponibilidade para um diálogo construtivo e consequente, sem prejuízo da firme determinação na defesa dos direitos, das carreiras e das condições de trabalho, por entendermos que o reforço do sistema científico nacional passa, inevitavelmente, pela valorização efetiva das pessoas que o constroem todos os dias. É com este espírito que participamos nesta negociação e é com esse mesmo espírito que esperamos que dela resultem avanços concretos e positivos”.

Ficou agendada uma próxima reunião negocial para o dia 25 de fevereiro e acordado que a FNE enviará os seus contributos à proposta apresentada até ao dia 16 de fevereiro de 2026, de modo a que possam ser acolhidos e integrados no novo documento que o MECI apresentará nessa reunião.