FNE regista avanços na revisão do RJEPE, mas exige valorização remuneratória dos docentes

14 julho 2026

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FNE regista avanços na revisão do RJEPE, mas exige valorização remuneratória dos docentes

A FNE esteve hoje presente no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, para uma nova ronda de negociação relativa ao processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Durante o encontro desta tarde, que contou com as presenças de Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, a tutela apresentou uma nova versão da proposta de diploma, com alterações pontuais face ao anterior articulado.

Entre os aspetos considerados positivos pela FNE destaca-se a evolução da norma transitória relativa às comissões de serviço. A nova redação apresentada garante que os atuais docentes em comissão de serviço não ficam abrangidos pelos novos limites temporais e estabelece que, no futuro, embora as comissões tenham a duração máxima de nove anos, os docentes poderão voltar a candidatar-se ao mesmo lugar através de novo procedimento concursal, assegurando a continuidade de funções sempre que a respetiva avaliação de desempenho o justifique.

Apesar destes avanços, a FNE manifestou preocupação pelo facto de a proposta continuar sem incluir as novas tabelas remuneratórias. O MNE assegurou que nenhum docente terá um vencimento inferior ao atualmente praticado, mas a FNE considera que essa garantia representa apenas o mínimo exigível e por isso reiterou que a revisão do regime jurídico deve traduzir-se numa efetiva valorização salarial, com aumento da remuneração base que permita recuperar o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, independentemente dos apoios destinados à habitação, cuja manutenção considera igualmente essencial.

Na reunião foi ainda discutida a situação da Caixa Médica, tendo a FNE alertado para as dificuldades sentidas pelos docentes no acesso à cobertura de saúde. A Federação criticou a substituição do anterior procedimento coletivo por um processo individual, que tem provocado atrasos significativos na tramitação dos pedidos e, em alguns casos, deixado professores sem cobertura médica durante vários meses.

Outro dos temas centrais da negociação foi a componente letiva. A FNE rejeitou a proposta da tutela, que prevê uma carga letiva entre as 22 e as 25 horas semanais, considerando que esta não reflete a diversidade das funções desempenhadas pelos docentes do Ensino Português no Estrangeiro e por isso a FNE defendeu uma redução da componente letiva, tanto para professores como para leitores, de forma a garantir que o trabalho desenvolvido, incluindo as tarefas de preparação e acompanhamento pedagógico, não ultrapasse o horário normal de trabalho.

Relativamente ao modelo de avaliação do desempenho, a FNE manifestou igualmente a sua discordância quanto à introdução da avaliação dos docentes pelos alunos, considerando que esta solução não constitui um critério adequado para a avaliação profissional dos professores.

A próxima ronda negocial entre a FNE e a tutela ficou agendada para o próximo dia 27 de julho de 2026, altura em que se espera que seja apresentada a proposta relativa às tabelas remuneratórias e que possam ser aprofundadas as restantes matérias ainda em discussão.

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