Confirmando-se o compromisso assumido pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação de que os resultados dos exames finais nacionais do 11.º e do 12.º ano serão afixados e divulgados no próximo dia 17 de julho de 2026, a FNE alerta para a necessidade de o Ministério e as entidades responsáveis anteciparem, desde já, o eventual impacto de um aumento significativo dos pedidos de reapreciação.
Se, num universo de cerca de 300 mil provas, uma taxa de reapreciação de 2%, em linha com o verificado em anos anteriores, corresponde a aproximadamente 6 mil pedidos, uma subida para 10% representaria cerca de 30 mil processos e uma subida para 20% poderia significar cerca de 60 mil reapreciações.
Estamos, portanto, perante a possibilidade de o sistema ter de responder a um volume cinco ou dez vezes superior ao habitual.
A FNE considera que um eventual aumento dos pedidos de reapreciação poderá resultar da conjugação de diferentes fatores.
Por um lado, dos problemas registados ao longo do processo de classificação e da consequente desconfiança que se instalou entre alunos e famílias.
Por outro, importa considerar os efeitos do novo modelo de classificação digital. No modelo anteriormente utilizado, o professor classificador analisava a prova na sua globalidade, dispondo de uma visão integral do desempenho do aluno e de uma perceção global da coerência e da qualidade das respostas apresentadas. No novo modelo, cada professor classifica apenas uma ou duas questões de um conjunto alargado de provas, deixando de ter acesso à prova completa e, consequentemente, à visão global do desempenho de cada aluno.
Esta alteração de paradigma poderá contribuir para o aparecimento de um maior número de classificações finais situadas muito próximo de valores considerados relevantes. Sabendo que uma pequena alteração na cotação de uma ou mais respostas poderá traduzir-se numa melhoria da classificação final, é legítimo admitir que um número significativo de alunos e famílias considere existirem razões suficientes para solicitar a reapreciação da prova.
Não se trata de colocar em causa o rigor ou o profissionalismo dos professores classificadores. Trata-se, antes, de reconhecer que um modelo baseado na classificação fragmentada das provas elimina a possibilidade de um mesmo professor dispor de uma leitura global do exame e introduz uma realidade diferente daquela que existia no modelo anterior.
Importa, por isso, não presumir que os padrões de reapreciação verificados em anos anteriores se manterão necessariamente inalterados. O contexto é diferente. Mudou o modelo de classificação, alterou-se a forma como os professores contactam com as provas e, simultaneamente, os problemas ocorridos ao longo do processo contribuíram para gerar dúvidas e desconfiança.
Um cenário de aumento significativo dos pedidos de reapreciação teria consequências muito relevantes na mobilização de professores classificadores, na carga de trabalho das estruturas envolvidas, na capacidade de resposta dos sistemas tecnológicos e administrativos e no cumprimento dos prazos estabelecidos.
A FNE considera, por isso, indispensável que exista um plano de contingência capaz de responder a um eventual aumento excecional dos pedidos de reapreciação. Uma dificuldade previsível não pode voltar a ser enfrentada sem a necessária antecipação, preparação e capacidade de resposta.
Esse plano deverá prever, atempadamente, os recursos humanos necessários, os mecanismos de mobilização dos professores e a capacidade dos sistemas tecnológicos e administrativos, mas terá igualmente de salvaguardar os direitos dos professores envolvidos, designadamente o direito ao descanso e ao gozo efetivo das suas férias.
Depois da pressão excecional a que muitos professores foram sujeitos, não seria aceitável que uma eventual insuficiência de planeamento na fase das reapreciações viesse novamente a ser compensada através da sobrecarga, da disponibilidade permanente ou do sacrifício dos períodos de descanso dos docentes. Qualquer necessidade de trabalho adicional ou de alteração de períodos de férias deverá ser devidamente fundamentada, previamente organizada e acompanhada das correspondentes garantias e compensações.
A antecipação que a FNE agora exige deve servir precisamente para evitar soluções de emergência que transfiram, mais uma vez, para os professores as consequências de dificuldades que podem e devem ser previstas.
Depois da pressão verificada na fase de classificação, o sistema não pode ser novamente apanhado desprevenido perante uma eventual segunda vaga de pressão, agora na fase das reapreciações.
A FNE considera que este é o momento de prevenir, preparar e garantir respostas. Não o de esperar que o problema aconteça para, só depois, procurar soluções.
Porto, 14 de julho de 2026
Federação Nacional da Educação
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