Finalmente a Portaria de vagas

Com oito meses de atraso, o Governo acaba de publicar a Portaria que fixa o número de vagas, no presente ano, para acesso aos 5º e 7º escalões.


O Governo invoca no texto o compromisso assumido em 2010 de garantir em cada ano a  transição respetivamente de metade e de um terço dos docentes em condições de mudarem de escalão.

O que o Governo esquece é que, desde então e até 2018 os docentes portugueses viram reduzidos os seus salários, congeladas as suas progressões e diminuídas as suas condições de trabalho. O Governo esquece e portanto não reconhece o contributo indispensável que os Docentes portugueses deram durante os anos da pandemia para que os nossos alunos continuassem a ser apoiados pelas suas escolas.

O que o Governo esquece é que dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que não foram contabilizados para a progressão em carreira só reconheceu uma ínfima parte, estando em dívida em relação ao tempo restante.

O Governo continua a adiar qualquer medida de valorização e reconhecimento dos Docentes portugueses. É por estas razões que a FNE continua a defender, como o tem feito ao longo dos tempos, que deve ser rapidamente eliminado do desenvolvimento da carreira docente o constrangimento meramente administrativo de acesso aos 5º e 7º escalões.


Consulte aqui o Despacho n.º 10574/2022 - Fixa, para o ano de 2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.