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Apesar de o Contrato Coletivo ter sido revisto em abril de 2022 para um período de vigência de dois anos, a FNE e os sindicatos da UGT com representatividade no setor do ensino privado e profissional acionou a cláusula nº 71 do Contrato Coletivo de Trabalho que salvaguarda a abertura de um processo negocial em 2023, no caso da inflação do ano de 2022 fosse superior a 1%.
Ora, em janeiro de 2022, momento em que a FNE e os sindicatos da UGT iniciaram as negociações de revisão do CCT e respetivas tabelas remuneratórias, para vigorar a partir de setembro de 2022, não estavam em cima da mesa negocial os cenários que vieram a desencadear uma crise inflacionista. A FNE recorda que o processo negocial realizado com a CNEF ficou encerrado com um acordo, no início do mês de março de 2022. No entanto, recordamos que os valores acordados foram bastante modestos, mas em linha com a normalidade que era previsível no curto e médio prazo. Ora, com a invasão da Ucrânia e com o decorrer da guerra as consequências que este evento trouxe às economias de todo o mundo, gerou uma subida descontrolada da inflação colocando o poder de compra dos trabalhadores e das famílias portuguesas em grande perda.
À subida descontrolada dos bens de consumo, também, as taxas de juro para empréstimos à habitação e ao consumo disparou, de tal forma, que milhares de famílias vivem hoje numa enorme asfixia financeira.
Em 2022 a inflação fixou-se em 8,1% e segundo o Banco de Portugal a previsão para 2023 e 2024 é que esta se fixe em 5,5% e 3,2% respetivamente.
Ora a FNE, irá exigir em sede negocial que os trabalhadores do setor privado da educação, onde se incluem as escolas profissionais, vejam as suas remunerações e as suas carreiras valorizadas, que lhes permita o alívio da asfixia financeira que afeta todos, sem exceção.
A FNE e os sindicatos da UGT irão aguardar com serenidade uma resposta à proposta que hoje mesmo foi enviada à Direção da CNEF, para abertura de um processo negocial com a esperança de que do lado dos representantes dos empregadores da educação privada, haja uma recetividade positiva às propostas apresentadas pela FNE integrada na Frente de Sindicatos da UGT, e coordenada pelo Secretário Geral Adjunto da FNE, José Ricardo.
Porto, 23 de maio de 2023
A Comissão Executiva da FNEComunicado FNE avança com pedido de revisão do CCT com a CNEF
