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FNE reuniu com ME e Representação da Comissão Europeia em Lisboa


22 Março 2023

Notícias FNE

FNE reuniu com ME e Representação da Comissão Europeia em Lisboa

A FNE esteve hoje no Ministério da Educação (ME), para uma reunião na qual foi apresentada da parte da tutela um conjunto de matérias relacionadas com a ordem de trabalho pré-estabelecida e que passava pelos seguintes temas:

  • Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.
  • Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.
  • Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.
  • Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.
  • Apresentação de Calendário Negocial

Relativamente à proposta sobre a correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento, esta traduz-se, em efeitos práticos na apresentação de 3 medidas:

1ª medida:  Recuperação do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no 4º e nos 6º escalões a partir do ano de descongelamento.

2ª medida: Isenção de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões, para todos os docentes que estão posicionados entre o 1º e 6º escalão.

3ª medida: Redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão no 7º, 8º e 9º escalão e que não tenham ficado a aguardar vaga de acesso aos 5º e 7º escalões.

Ora a consequência de tudo isto é que nem todos os professores podem usufruir dessa mais valia de ficar dispensado dessas vagas de acesso aos 5º e 7º escalões, mas também com outro aspeto no ponto de vista da FNE negativo, que é estes constrangimentos na carreira não serem eliminados no Estatuto da Carreira Docente (ECD), ou seja o Ministério da Educação pretende apenas resolver neste contexto e período a situação para docentes que aguardam acesso a estes escalões. Mas ao não retirar do ECD fará com que todos aqueles que um dia vão chegar ao momento de aceder ao 5º e 7º escalões, vão enfrentar estas limitações administrativas para poderem progredir para os escalões atrás referidos.

Ficou sublinhado junto do Ministério da Educação que a contabilização dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que não foi contabilizado, mas que foi trabalhado pelos professores é algo de que não abdicamos. A FNE considera equacionar alguma forma mais adequada tendo em conta a disponibilidade financeira, mas nunca aceitando que esse tempo não seja integralmente contabilizado.

A FNE lembrou que carreira docente e o Estatuto que a regulamenta foi um esforço conjunto/histórico de governos, ministérios, sindicatos e docentes, que permitiu a melhoria e valorização das condições de trabalho, visando a valorização da profissão e da profissionalidade docente no que concerne às condições de trabalho, aos direitos e deveres, remunerações justas e adequadas e ao desenvolvimento harmonioso da carreira docente. Pelo que temos o dever e a obrigação de tudo fazer para a valorizar. Só assim a tornaremos atrativa e se garante que os mais novos a abracem e os mais velhos não desistem dela.

Sobre o tema da monodocência, foi assumido pela parte da tutela, que até final da próxima semana serão enviadas propostas concretas sobre esta matéria, para que os sindicatos a possam analisar e permitir que na reunião negocial, agendada para o dia 5 de abril sejam debatidos os contributos dos sindicatos relativos ao que for proposto.

A FNE afirmou que a consideração da Redução da componente letiva dos docentes em “Monodocência” não deve ser um mero exercício de aritmética ou contabilização do número de horas de redução, devendo ser vista sob o prisma da qualidade educativa e pedagógica, encontrando uma solução que permita a conjugação entre diversas componentes, dos quais destacamos:
- Componente Pedagógica (ter condições para poder ser bom professor e tempo para os seus alunos)
- Componente Formativa (condições adequadas para frequência de formação contínua)
- Componente Profissional (respeito pelo tempo de trabalho e adequação de tarefas)

A burocracia nas escolas foi também debatida neste encontro e o ME assumiu uma tentativa de envolvimento de organizações externas que possam permitir encontrar tudo o que leva às queixas dos docentes nos processos burocráticos nas escolas, mas também envolver as organizações sindicais nesses contributos para eliminar esses pontos.

Além dos aspetos administrativos e outros relacionados com a própria organização da escola identificados pelo Ministério, a FNE juntou outros ligados com o envolvimento de outras instituições como as autarquias, que se envolvem no dia-a-dia das escolas e que acarretam mais trabalho para os professores, assim como da responsabilidade do ME em encontrar forma de legislar no sentido de acabar com o "saco sem fundo" que é a componente não-letiva e de onde muito trabalho resulta para os professores, fazendo ultrapassar os limites do tempo de trabalho.

Na Representação da Comissão Europeia (UE) em Lisboa [foto acima], a FNE levou a denúncia do que têm sido os atropelos ao direito à greve, aquilo que os serviços mínimos - ilegais, no entender da FNE - impostos pelo ME estão a fazer de mal às escolas, à sociedade e à democracia. A FNE e restantes sindicatos vão fazer chegar, entretanto toda a documentação que já foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Inspeção Geral da Educação no sentido de reforçar o que foi hoje dito neste encontro na busca por uma resposta da parte da Comissão Europeia sobre o assunto.

Foi ainda abordada a questão dos vínculos, da precariedade e das remunerações derivadas do recurso à contratação a termo de muitos professores contratados e que o ME não conseguiu encontrar a melhor solução, para a sua resolução, através do diploma de concursos que apresentou nas negociações aos sindicatos e que foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros.

Por fim a FNE lembrou o ME das propostas que lhe foram apresentadas de Calendário/Memorando Negocial com a identificação das matérias a carecer de alterações urgentes e importantes para a preparação atempada e organização do próximo ano letivo das quais destacamos a alteração da Mobilidade por Doença.

A FNE aguarda agora as propostas concretas que o Ministério da Educação assumiu enviar, para as poder debater e preparar convenientemente a reunião negocial a realizar no dia 5 de abril.


Declaração de Pedro Barreiros, Vice Secretário-Geral da FNE, no final das duas reuniões de hoje:


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