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FNE solicitou ao MECI alteração do calendário para confirmação de dados e submissão de pedidos de cabimento


1 Agosto 2024

Notícias FNE

FNE solicitou ao MECI alteração do calendário para confirmação de dados e submissão de pedidos de cabimento
A FNE fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com urgência, um ofício relativo à Nota Informativa do IGeFE n.º11/IGeFE/2024 com o assunto “Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente, no ponto II sobre a Recuperação do Tempo de Serviço dos educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, considerando a implementação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, define que “entre dia 14 e 26 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento;".

A FNE alertou o MECI que importa ter presente que este procedimento coincide com o período de férias escolares, dificultando a realização das tarefas solicitadas por docentes, funcionários e diretores.

Considerando a urgência, mas também a inoportunidade do calendário apresentado e querendo garantir os respetivos efeitos remuneratórios, a FNE solicitou ao MECI que a verificação possa realizar-se no início do mês de setembro, uma vez que a produção de efeitos remuneratórios acontecerá no mês seguinte, ou seja, em outubro de 2024.

Ficou então expresso no ofício enviado pela FNE o pedido à tutela de que reconsidere o calendário apresentado na referida nota informativa, permitindo que todos os envolvidos possam usufruir do merecido período de férias a todos quanto deram o melhor de si ao longo do ano escolar.


Porto, 1 de agosto de 2024


Nota Informativa nº 11/ IGeFE / 2024 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO - PESSOAL DOCENTE

Decorrente das disposições legais previstas no Decreto-Lei nº 48-B/2024, de 25 de julho, foi necessário complementar a informação que mensalmente é exportada para o Sistema Central do IGeFE, obrigando a alterações técnicas nos sistemas em uso neste Instituto, nas aplicações locais em uso nas escolas e a um esforço acrescido por parte dos utilizadores dos AE/ENA no preenchimento de novos dados, correção de eventuais erros e validação dos dados a exportar.

No próximo mês de setembro, com a transição de docentes entre escolas que utilizam aplicações para processamento de vencimentos diferentes, a necessidade de criar novos registos, com o cadastro completo que já existe na escola de origem, volta a ser uma sobrecarga de trabalho para a qual é necessário encontrar uma solução.


Após o ofício que a FNE fez chegar ao MECI, pedindo a reconsideração do calendário apresentado na nota informativa, por forma a que todos os envolvidos possam usufruir do merecido período de férias, o IGeFE publicou um esclarecimento em que garante que, em nenhum momento, "pretendeu que a pausa prevista tivesse de ser cancelada ou que as férias marcadas de trabalhadores tivessem de ser alteradas".

Como tal, o prazo anteriormente definido para o dia 26 de agosto foi alterado para o dia 29 de agosto. O Instituto informou, ainda, que o sistema não encerrará depois da data definida, mantendo-se aberto, continuamente, até que todos os processos de recuperação do tempo de serviço estejam concluídos.

Os docentes cuja situação seja confirmada após aquela data receberão, pelo novo escalão, no mês seguinte à conclusão destes procedimentos (estando garantido, nestes casos, o pagamento dos retroativos com efeitos ao mês de setembro).


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