No combate à crise, a Educação tem de ser uma prioridade

A propósito do Programa de Estabilização Social e Económica

A FNE considera indispensável que as medidas a adotar na área da Educação com o objetivo de combater e ultrapassar os efeitos sociais da pandemia do COVID-19 não se reduzam ao investimento, certamente indispensável, na área da digitalização, mas que se apliquem também sobre as condições de que as escolas devem estar dotadas para a redução das enormes desigualdades que ainda marcam a nossa sociedade, que se dirijam para a melhoria das condições de trabalho e de proteção e segurança de todos os profissionais da educação, bem como para a sua valorização.

 O Governo acaba de divulgar as linhas gerais do Programa de Estabilização Social e Económica, no quadro da apresentação do Orçamento Suplementar que se torna incontornável nas atuais condições que o país vive. A crise social e económica associada à pandemia do COVID-19, obviamente inesperada, não poderia ter mecanismos que prevenissem a dimensão dos efeitos que provocou e por isso se torna indispensável que se determinem agora as respostas adequadas, as quais, tendo certamente uma componente económica, não podem deixar de privilegiar a dimensão social. E neste domínio social a componente da Educação é incluída no documento divulgado, o qual refere a universalização da Escola Digital, na qual se inclui a universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes.


De acordo com o documento divulgado, numa primeira fase prevê-se:

 - Ao nível infraestrutural, adquirir computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar;

 - Desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes;

 - Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais.

A FNE saúda as intenções aqui anunciadas, recordando que não será certamente suficiente entregar equipamento informático às escolas, uma vez que rapidamente se tornará obsoleto ou inútil se não lhe estiverem associados os técnicos que permitam a sua manutenção e atualização, bem como a gestão da rede e a sua proteção e segurança.

Mas a FNE anota ainda que estas medidas devem ser complementadas com outras intervenções ao nível de mudanças organizacionais e curriculares que se poderiam agora definir na sequência de um debate sobre inovações que possam aproveitar-se das múltiplas experiências locais que nos últimos tempos de realizaram por todo o país e que possam melhorar a qualidade do nosso sistema educativo. A FNE espera ser chamada para dar o seu contributo, no sentido da concretização destes objetivos.

É com este entendimento que a FNE considera imprescindível que o Governo reconheça que as condições de preparação e de lançamento do próximo ano letivo devem merecer uma ponderação e uma participação ativa dos diferentes parceiros, nomeadamente da FNE.

A Educação deve ser encarada na atual situação que o País vive como uma prioridade para a qualidade do desenvolvimento e para o reforço da coesão e da equidade.

4 de junho de 2020





Consulte aqui o Programa de Estabilização Social e Económica