Nova proposta do ME para reposicionamento continua insuficiente

O Ministério da Educação apresentou a última versão do Projeto de Portaria que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente, com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira. Trata-se de matéria que tem estado em negociação e visa regulamentar o nº 3 do artigo 36º do ECD.

Para a FNE, esta nova versão da portaria contém poucas alterações em relação à versão anterior e é insuficiente. Posto isto, a FNE pondera a apresentação do pedido de negociação suplementar.

Esta matéria, juntamente com a negociação dos termos da recuperação do tempo de serviço congelado, dos horários de trabalho e do regime de aposentação, constituem para a FNE aspetos cruciais que carecem de avanços significativos, de forma que fiquemos mais próximos do que ficou assumido na Declaração de Compromisso, de 18 de novembro de 2017.

Para a FNE estas questões são essenciais para a decisão sobre a marcação de uma greve de 13 a 16 de março de 2018.

• Projeto de portaria do reposicionamento