Parecer FNE de resposta às propostas do MECI relativas ao apoio à deslocação e concursos

11 Setembro 2024

Notícias FNE

Parecer FNE de resposta às propostas do MECI relativas ao apoio à deslocação e concursos

A FNE fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um Parecer em resposta às propostas por este apresentadas relativas a:

Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2024-2025

Apoio à deslocação de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário

A FNE reconhece que a falta de docentes, com particular incidência em algumas regiões e escolas do país, coloca em causa a qualidade do ensino, se não mesmo a garantia de que o mesmo é efetivamente disponibilizado.

O número de alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, tem vindo a crescer de forma muito preocupante, sendo que são os alunos oriundos de famílias mais desfavorecidas os mais afetados.

Por isso, a FNE compreende e aceita que sejam levadas a efeito medidas de carácter excecional e transitório que possam mitigar os efeitos negativos da falta de professores e que, de entre essas medidas, algumas possam ser de discriminação positiva tendo em vista atrair professores para as regiões/escolas mais carenciadas.

Esta medidas excecionais não podem, em caso algum, comprometer o desenvolvimento de políticas educativas de caráter estrutural que promovam a valorização da carreira docente, de modo a que profissão se constitua um fator de atratividade para os mais jovens. É necessário que a Sociedade no seu todo, e o Governo muito particularmente, assumam a Educação como uma prioridade nacional, garantindo o investimento público necessário ao desenvolvimento de políticas educativas que garantam o desígnio constitucional do direito à Educação para todos.

Consulte aqui o PARECER

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