Balanço da reunião entre FNE e MECI sobre regime jurídico da habilitação profissional para a docência / regime jurídico da formação contínua de professores

25 Setembro 2024

Notícias FNE

Balanço da reunião entre FNE e MECI sobre regime jurídico da habilitação profissional para a docência / regime jurídico da formação contínua de professores

A FNE esteve presente no Centro de Caparide, nas instalações do Ministério da Educação, para uma primeira reunião negocial sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência / regime jurídico da formação contínua de professores respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

À saída deste encontro, Manuel Teodósio, Vice SG da FNE, lembrou que "a FNE apenas ao fim da tarde de ontem recebeu um texto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não com uma proposta, mas sim com os princípios que iriam ser discutidos hoje na reunião. Convém então dizer que a negociação deste documento só vai acontecer dia 3 de outubro e que até lá a FNE irá estudar profundamente o que nos foi apresentado de forma a darmos os nossos contributos e sugestões para um texto que terá certamente de ser melhorado".

Manuel Teodósio referiu depois que "existem aspectos que são importantes de referir. Estamos a falar em termos de formação inicial de professores, mas a parte dos mestrados. A formação inicial de professores são 3 anos de licenciatura e 2 anos de mestrado e o que nos foi apresentado aqui tem a ver com o mestrado educacional que é uma medida que demora 2 anos e que será para entrar em vigor a 1 de setembro de 2025 o que significa que os efeitos práticos da medida apenas se vão sentir em setembro de 2027. É uma medida a médio prazo, para colmatar a falta de professores mas que só se vão ver resultados daqui a 3 anos". Para a FNE "por um lado há o garantir de que não há diminuição da exigência das competências para a docência e com esta proposta, em termos do estágio profissional dos professores há a garantia que o professor tem efetivamente de leccionar, sendo que nesta parte do mestrado, neste momento, há alguns professores a serem formados e que apenas estão a assistir a um certo número de aulas, sendo que nesta proposta a exigência aumenta obrigando o professor a lecionar setenta por cento da atividade letiva do professor que o acolhe nas suas turmas", algo que a FNE considera positivo.

Com esta medida verifica-se uma possibilidade de duplicar ou triplicar a formação inicial de professores o que para a FNE "é uma boa medida, mas que ficará aquém porque sabemos que todos os anos abandonam a carreira cerca de cinco mil professores e neste momento estamos a formar cerca de mil e duzentos o que faz com que mesmo que se triplique a formação de professores ainda não vai fazer face ao que falta principalmente ao nível do que está acumulado em termos de número de professores em necessidade".

Por outro lado, segundo Manuel Teodósio "há uma resposta positiva - apesar de não ter sido quantificada e isso para nós faz toda a diferença - e que tem a ver a dificuldades que as universidades e os politécnicos têm para ter professores disponíveis a serem cooperantes, ou seja a disponibilizarem-se para colaborarem no processo de formação de novos professores. Isto porque não há nada em termos de compensação financeira e portanto há aqui a garantia de que os professores que vierem a participar nessa formação terão acesso a uma bolsa monetária ou à redução de horário. De qualquer forma não nos foi quantificado nem o valor da compensação monetária, nem o número de horas que podem ser reduzidas".

A fechar ficou também a nota de outra garantia deixada pela tutela de que "apesar de também não estar quantificado, mas a FNE irá apresentar propostas para este ponto também em concreto em termos da compensação para o professor cooperante e de uma bolsa para o aluno estagiário. Há aqui um recuo em relação ao que tinha sido deliberado há um ano que nunca chegou a ser executado porque saiu o Decreto-Lei a 19 de março, mas no dia seguinte foi suspenso, não tendo sido aplicado e em que havia atribuição de um vencimento ao professor assim como contaria para carreira, concurso e tempo de serviço. Com esta modalidade da bolsa, apesar de não sabermos o valor, o tempo prestado não irá ser contemplado nem para carreira, nem para concursos, nem para a aposentação", afirmou.

A próxima reunião negocial relativa a esta matéria ficou marcada para o próximo dia 3 de outubro de 2024.

VÍDEO - Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião negocial com o Ministério da Educação sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência / regime jurídico da formação contínua de professores respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

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