FNE apresenta contributo para o projeto de despacho de organização do ano letivo 2018/19

A delegação, constituída pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva, pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Maria José Rangel e Paulo Fernandes partiu para esta reunião com um sentimento claro de deceção face às propostas apresentadas pelo Governo.

A FNE interpretou as propostas do OAL 2018/19 como a confirmação de que, neste momento, este Ministério apostou em ignorar os compromissos e em recusar medidas concretas de valorização e reconhecimento da atividade profissional docente.

O que deveria estar assegurado neste despacho seria garantir que se respeita:

a) a distinção clara entre atividades que devem pertencer à componente letiva e à componente não letiva;
b) a existência de limites de tempo de trabalho na componente não letiva, para permitir condições para o conteúdo do tempo de trabalho individual;
c) a determinação de medidas que permitem melhorar para cada docente as condições de trabalho, de forma a diminuir o desgaste profissional;
d) a previsão de medidas que permitissem atribuir a docentes com mais experiência, e em substituição da componente letiva, atividades de enquadramento de docentes mais novos, ou outras que rentabilizassem os seus conhecimentos, as suas competências e a sua experiência, viabilizando deste modo o essencial rejuvenescimento do corpo docente;
e) a determinação de efetivos espaços de decisão da escola, para poder proporcionar respostas adequadas à melhoria dos processos de ensino-aprendizagem e de promoção do sucesso de cada um dos seus alunos;
f) uma formulação que, obtida de forma consensual, pudesse ter uma validade temporal superior a um ano letivo.

Ora, o que se verifica é que neste projeto de despacho não só não se respeitam compromissos assumidos no passado, como ainda se não adotam novas orientações que vão no sentido do reconhecimento de condições adequadas ao pleno exercício da autonomia profissional e das escolas e de reconhecimento das especificidades do exercício profissional docente.

Para a FNE, este despacho deve ser a oportunidade para que se criem limites e respeito pelos horários de trabalho dos professores de forma a que estes não ultrapassem sistematicamente as 35 horas semanais de trabalho.

João Dias da Silva acrescentou, à saída da reunião "que é preciso que os professores tenham tempo para a componente letiva, mas também na sua componente individual. E depois deve haver uma componente mínima não letiva que na lei está estabelecida como não podendo ultrapassar os 150 minutos, mas que deve ter mecanismos de contabilização de forma que quando esse tempo de trabalho é ultrapassado seja recompensado. Mas para isso é preciso que este despacho o venha a prever no futuro".

A FNE defende que este despacho também deve contribuir para que professores com mais anos de experiência possam ser alocados a outras tarefas dentro da escola, nomeadamente aos centros de formação das associações de escola, atividades de enquadramento de professores mais jovens colocando desta forma aos dispor dos professores mais novos o seu conhecimento e experiência.

O Secretário-Geral da FNE afirmou ainda que "é preciso que as escolas tenham recursos para darem respostas a necessidades de alunos com dificuldades assim como garantir que os professores envolvidos nas direções das escolas tenham o tempo necessário para exercer essas funções. Temos ainda o caso particular dos docentes com funções de coordenação no 1º ciclo de escolas que deveriam ter a redução total da componente letiva. Há portanto neste projeto de despacho que estivemos hoje a discutir vários aspetos que necessitam de ser corrigidos".

A 15 de junho a FNE reunirá novamente com o Ministério da Educação, esperando obter da tutela respostas sobre esta matéria que é essencial relativamente ao respeito que deve ser garantido a cada docente na sua escola para que se consiga tempo para os professores estarem com os seus alunos, para a sua vida familiar e felizes na escola. São estas as condições que a FNE quer garantir que constam no próximo despacho.