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FNE reúne com MECI para debater a Mobilidade por Doença


14 Junho 2024

Notícias FNE

FNE reúne com MECI para debater a Mobilidade por Doença

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação convidou a Federação Nacional da Educação – FNE para uma reunião sobre a matéria da Mobilidade por Doença, a decorrer nas instalações do Ministério da Educação, no Centro de Caparide (Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382), no próximo dia 26 de junho, às 08h30.

A FNE considera que o atual regime de mobilidade por doença não garante a dignidade dos profissionais docentes, nem tão pouco obedece ao princípio da garantia de efetivação dos direitos fundamentais, pelo que a sua revisão constitui uma medida fundamental para atingir o desejado objetivo de valorização da carreira docente.

Relembre-se que a FNE reivindica, em nome dos docentes que representa, a revisão urgente das alterações efetuadas pelo Ministério da Educação (ME) ao regime especial de colocação por motivo de doença (MpD), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, reiterando ainda aos dias de hoje, na íntegra, o conteúdo da Resolução entregue no ME no dia 21 de julho de 2023.

Para a FNE é absolutamente necessário rever os critérios de colocação de docentes em Mobilidade por Doença, de forma a responder às situações de saúde protegidas por lei, sem que estejam sujeitos à capacidade de acolhimento definida para cada escola, pelo que deve ser iniciado um processo urgente de negociação de um novo regime específico de Mobilidade por Doença, que seja garante da dignidade e do respeito pelos direitos fundamentais dos docentes.


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