7 Março 2019
Notícias FNE
O Governo aprovou hoje o Decreto-Lei que determina a recuperação da parcela de 2 anos, 9 meses e 18 dias de todo o tempo de serviço que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Com esta decisão, o Governo desconsidera a Assembleia da República que tinha estabelecido em Lei do Orçamento de Estado que todo o tempo de serviço congelado deveria ser recuperado e que houvesse uma negociação sobre o prazo e o modo para a concretização dessa recuperação.
O Governo não cumpriu a lei da negociação, porque se limitou a impor a sua interpretação do que consta na Lei do Orçamento de Estado, recusando a discussão por um minuto que fosse de uma linha ao menos da proposta sindical.
Com esta decisão, o Governo desvaloriza e desconsidera todo o trabalho efetivo desenvolvido pelos docentes portugueses, anulando os seus efeitos no desenvolvimento da sua carreira.
Os educadores e professores portugueses não aceitam este tratamento iníquo a que o Governo os sujeita, quer em relação aos Trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública, quer em relação aos Docentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que em relação a todos eles houve a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Neste quadro, a FNE convida todos os Docentes portugueses a participarem nas reuniões sindicais e na auscultação que vai ser lançada entre 11 e 20 de março próximos e ainda a mobilizarem-se para uma fortíssima participação na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23 de março, em Lisboa.
Porto, 7 de março de 2019
A Comissão Executiva da FNE
Notícias Relacionadas
Acordo FSUGT/FNE e UMP permite carreira única para educadores e professores e valorização das carreiras gerais
A Frente Sindical da UGT (FSUGT) - na qual a FNE está i...
7 Março 2019
Vinculação dinâmica e Norma travão - FNE envia ofício à DGAE e ao MECI a alertar para problemas nos concursos
Na sequência da publicação dos resultados respeitantes ...
7 Março 2019
FNE solicita ao MECI diplomas sobre Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores e Reinscrição na CGA
A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar esta...
7 Março 2019
Resolução - Profunda Satisfação pela Aprovação do Decreto-Lei de Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores
O Secretariado Nacional da FNE, reunido no Luso a 12 de julh...
7 Março 2019