Comunicado de apoio aos Professores

A VOSSA CAUSA É A NOSSA CAUSA

Na sequência dos eventos diários que ocorrem no país na área da Educação, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), manifesta total e incondicional apoio às demonstrações públicas de indignação e de defesa dos legítimos direitos que assistem aos profissionais da educação, e aos professores em particular, enquanto atores valiosos e fundamentais no desenvolvimento e capacitação de um sistema de ensino de qualidade e de valorização inegável dos portugueses e de Portugal.

O direito social fundamental e constitucional de acesso à educação e ao conhecimento, complementarmente vertido e subscrito pelo Estado Português em diversas convenções internacionais, como as que constam na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, só é efetivado com a participação ativa e plena dos Professores.

As condições para o exercício da profissão e a sua dignificação, são um dever de toda a sociedade e particularmente do Estado Português, que incorpora todo o coletivo nacional, dirigido por aqueles que juraram assumir o compromisso de cumprir com as regras de um Estado Social Democrático de Direito e proceder com competência, lealdade, responsabilidade e coerência, a essa relevante delegação. O contributo significativo e inigualável dos Professores, que encerram na sua acção e dedicação diária e, de toda uma vida, são o vetor fundamental da preservação da qualidade da formação e do conhecimento, de todos nós, sendo por estas e inúmeras outras razões, um bem inalienável, em absoluto.

Não é aceitável a discriminação e a violação e violentação continuada a que são sujeitos os direitos dos cidadãos portugueses, assim como, não é aceitável que aqueles a quem lhes assistem esses direitos, se permitam a uma continuada discriminação, violação e violentação. É seu dever democrático lutar para a efetivação do pleno reconhecimento dos seus direitos.

A realidade e a dureza da vida a que se assiste hoje em Portugal, contrasta de forma indelével com as aclamações de bondade das medidas e das políticas de quem governa, que não passam de mais do que ensaios permanentes para preservar a gestão e o domínio das expectativas das pessoas. E, em nome de outros interesses que não os da maioria da população, se complementam com a desonestidade dos anúncios das inevitabilidades, excetuando-se aos sacrifícios aplicados, as “Festanças da Corte” que se promovem e emergem amiúde da ocultação e chegam à superfície da terra, provenientes das tertúlias subterrâneas onde o futuro do país e dos portugueses vai sendo decidido por personagens que se acham acima das Leis e de Deus, os quais entendem ser devidas prebendas, prerrogativas, contemplações divinas, voluptuosos prémios e luxuriantes vidas.

Tal acontece porque na sua atividade governativa desprezam qualquer prática democrática por mínima que seja. Os Militares portugueses conhecem bem tal prática e atitude. Por isso a AOFA se vê no dever de ora manifestar publicamente o seu apoio à luta dos Professores.

Aos professores e a todos quantos contribuem para um bom rumo para a Educação do país, exortamos que não desistam das suas causas, que são as nossas também e dos nossos. Não desistam do que é justo, nem da justiça. E tenham a resistência e a paciência para preservar a razão e a luta em comunhão.

“Quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre”

Obrigado. Bem hajam! Estamos juntos!

Trafaria, 5 de fevereiro de 2023

O Presidente do Conselho Nacional

António Augusto Proença da Costa Mota Tenente-coronel