Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023, de 7 de dezembro
7 Dezembro 2023
Outras Notícias
Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023
de 7 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
1 - É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
2 - O presente decreto produz efeitos a 8 de dezembro de 2023.
Assinado em 7 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-presidente-republica/112-a-2023-229857715
Notícias Relacionadas
Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 11
Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 11 08-11-2024 ...
8 Novembro 2024
Período Probatório 2024/2025– publicação listas
Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Prob...
5 Novembro 2024
Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
Estão disponíveis para consulta as listas provisóri...
21 Outubro 2024
RTP3 | Entrevista a Pedro Barreiros sobre as medidas extraordinárias do Governo sobre o reforço de professores para o ano letivo
RTP3 - Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, foi entre...
23 Agosto 2024
