Resolução do Secretariado Nacional da UGT alerta Ministro da Educação e Governo para ouvir as justas reivindicações dos Professores

O Secretariado Nacional da UGT reunido ontem, na sua sede em Lisboa, analisou com apreensão o momento de contestação que se vive no setor público da educação e imputa toda a responsabilidade ao Ministro da Educação pela incapacidade de gerir os problemas que, há mais de uma década, têm afetado os educadores e professores portugueses, perante um olhar e atitude de indiferença dos sucessivos Ministros da Educação e Governos.

A UGT alerta o Ministro da Educação para a gravidade da situação e apela para a abertura urgente da sua agenda política e negocial a matérias que se prendem com a profissionalidade docente e com a valorização da carreira dos educadores e professores.

A UGT não aceita que milhares de alunos estejam diariamente sem aulas devido ao justo protesto dos docentes, perante a inércia do Ministro da Educação em encontrar caminhos para soluções de compromisso capazes de serenar o clima de insatisfação e de contestação que se vive nas escolas, num claro prejuízo para o futuro escolar e educativo de milhares de crianças e jovens.

Em relação à revisão do modelo de concurso de docentes, apresentada pelo Ministro da Educação, a UGT não aceita, de todo, alterações que acrescentem novas formas de precariedade e que agravem ainda mais a instabilidade profissional dos docentes. O que se exige é um modelo de concurso que promova a estabilidade profissional de todos os docentes e elimine o alto nível de precariedade a que estão sujeitos.

A UGT recorda ao Ministro da Educação que a paz social no setor não ocorrerá se o Governo continuar a encarar a negociação coletiva apenas com um olhar centrado nas suas opções políticas e assente numa visão dogmática e autocrática da governação.

Exige-se com urgência na Educação uma negociação séria e capaz de alcançar a paz social, só possível de ser conseguida com sucesso se o Ministro da Educação deixar de ignorar, por completo, as reivindicações e as propostas dos parceiros sindicais, que legitmamente representam os trabalhadores do setor da Educação.

A UGT denuncia, assim, a ineficácia das últimas reuniões tidas entre o Ministro da Educação e os sindicatos da UGT do setor da educação, por incapacidade deste se assumir, como é seu dever, como um verdadeiro parceiro negocial.

A UGT está e estará ao lado dos educadores e professores portugueses, apoiando a luta desenvolvida pelos seus sindicatos, por medidas de valorização e atratividade da carreira docente, nomeadamente:

• A valorização salarial de toda a carreira docente;
• A garantia de manter a equiparação do valor do índice de topo da Carreira Docente com a Carreira de Técnico Superior do Regime Geral da Administração Pública;
• A eliminação da exigência de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões;
• A revisão do regime de reduções da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço;
• A revisão do regime de acesso à aposentação;
• A recuperação do tempo de serviço congelado e das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens que nela existem;
• A revisão da formulação da composição do tempo de trabalho dos docentes, assegurando um respeito efetivo pelos limites do tempo de trabalho;
• A eliminação da precariedade que afeta os docentes levando-os a exercer funções como técnicos especializados e atividades extracurriculares;
• A determinação de aumentos salariais que compensem a sistemática perda do poder de compra;
• A revisão das regras da Mobilidade por Doença.

A UGT manifesta assim:
• O seu total apoio às reivindicações justas dos educadores e professores portugueses do setor público;
• A sua total solidariedade, ao lado da luta dos seus sindicatos da educação;
• O total apoio às ações de contestação e às formas de luta desenvolvidas pelos seus sindicatos, por si ou em convergência com outras organizações sindicais.

Leia a Resolução na íntegra