Resolução do Secretariado Nacional da UGT de 21 de janeiro de 2022

Na resolução aprovada por unanimidade esta sexta-feira, a UGT reafirmou as propostas apresentadas na Política Reivindicativa 2021-2022 em nome dos trabalhadores portugueses.

Este documento será enviado aos actores políticos envolvidos no processo eleitoral em curso, na expectativa que o próximo Governo, eleito no próximo dia 30 de Janeiro, integre as preocupações sindicais da UGT no seu programa e agenda futuros.


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RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL DA UGT
21 DE JANEIRO DE 2022

O Secretariado Nacional da UGT, em reunião realizada a 16 de Setembro de 2021, aprovou a sua Política Reivindicativa 2021-2022, tendo como objetivo, como todos os anos, marcar os pontos centrais e mais imediatos da atividade da Central e realizar a sua apresentação aos actores políticos e sociais e, necessariamente, aos trabalhadores e trabalhadoras.

É um documento que, na sua essência, se mantém hoje não apenas atual como totalmente pertinente, na medida em que o contexto económico e social não sofreu, no período que mediou desde a aprovação, alterações significativas.

Com efeito, continuamos a ter de dar resposta, independentemente da fase em que possamos estar, aos desafios da pandemia em termos de mercado e condições de trabalho e de protecção social dos trabalhadores.

Continuamos a ter de enfrentar os impactos económicos e sociais da crise gerada, mas agora numa lógica mais marcada pela necessidade de programar o processo de retoma e recuperação económica, tendo bem presente que temos à nossa disposição meios financeiros sem precedentes.

O que mudou verdadeiramente desde Setembro de 2021 foi apenas e só o contexto político, com um novo clima de instabilidade – político mas, consequentemente, com impactos económicos e sociais - gerado pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022, que a UGT reputou de indesejável e mesmo irresponsável.

Ainda assim assistimos a avanços em matérias importantes, mas de forma pontual, como foi o caso do teletrabalho.

Conseguimos – a UGT conseguiu -, mesmo neste quadro, que o Governo cumprisse com o compromisso de valorizar o salário mínimo em Janeiro de 2022, ainda que em valor inferior ao que defendíamos.

No entanto, pouco mais além se foi do que foi numa governação a prazo, que se limitou quase a uma gestão “corrente”, tendo ficado para trás medidas centrais, não apenas as constantes do Orçamento do Estado, mas igualmente um conjunto de avanços já discutidos em sede de concertação social.

Qualquer que seja a vontade dos portugueses, qualquer que seja o resultado das eleições de 30 de Janeiro, qualquer que seja o Governo, as reivindicações da UGT, incluindo as da Política Reivindicativa 2021-2022, estarão sempre em cima da mesa.

O aumento extraordinário das pensões, o desagravamento do IRS, o aumento do IAS e das prestações sociais são medidas necessárias e imediatas e não podem cair.

O aumento dos salários e das pensões e os 1000€ do salário mínimo em 2028, são exigências que a UGT apresentará desde já aos partidos políticos e que farão parte dos documentos estruturais do XIV Congresso.

Mas também a luta contra os problemas estruturais dos País – os baixos salários, a precariedade excessiva e abusiva, os bloqueios à negociação coletiva, as baixas qualificações - não pode cair.

A concretização do Acordo sobre Formação Profissional, assinado em julho de 2021, e da Agenda do Trabalho Digno, discutidos em sede de concertação social, e que pretendem responder a tais desafios, bem como a discussão sobre as alterações necessárias a medidas (sempre entendidas como de mera resposta a um já longínquo contexto extraordinário e, como tal, transitórias) que continuam a desequilibrar alguns aspetos da nossa legislação laboral, têm de ter lugar.

A intervenção da UGT continuará a passar necessariamente pela defesa de políticas públicas e de um Estado Social que sejam o garante de uma retoma e de um crescimento económico mais robusto, sustentável e inclusivo, de mais e melhores empregos, de um Portugal menos pobre e desigual, de uma cada vez mais forte resposta aos desafios da coesão social e territorial.

São estas as reivindicações da UGT. São estas as propostas que, mais uma vez, apresentámos ao País em setembro de 2021 em nome dos trabalhadores que representamos e defendemos. São estas as propostas que queremos discutir com as forças políticas e com o próximo Governo, nomeadamente em sede de concertação social.

Assim, o Secretariado Nacional da UGT, reunido a 21 de janeiro de 2022, entende reapresentar a sua Política Reivindicativa 2021-2022, fazendo-a chegar aos atores políticos envolvidos no processo eleitoral em curso, certo de que a sua incorporação nos programas e agendas políticas futuros contribuirá para traçar o rumo certo para Portugal.

O Secretariado Nacional reafirma o seu total apoio à posição expressa pela FESAP, no documento enviado aos Partidos Políticos e à Comunicação Social no passado dia 4 de janeiro de 2022, com um conjunto de reivindicações pertinentes e legitimas para toda a Administração Pública, onde a melhoria geral dos salários e das carreiras profissionais, bem como o reforço do diálogo social e da negociação são as pedras de toque que importa reter.



Lisboa, 21 de Janeiro de 2022


Aprovado por Unanimidade e Aclamação

O Secretariado Nacional da UGT.

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