CNE aprovou Recomendação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1 de março deste ano, uma Recomendação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo submeteu a consulta pública no passado mês de fevereiro. O PRR tem em vista definir um programa de investimentos e reformas de curto e médio prazo, que responda aos impactos da pandemia e que assegure a recuperação e a resiliência da sociedade e da economia.

Para o CNE, o PRR inclui aspetos muito importantes para o objetivo de recuperação, de resiliência e de criação de melhores condições de funcionamento das instituições de educação e formação nacionais. No entanto, não sendo o único instrumento financeiro que, nos próximos anos, poderá contribuir para a melhoria do sistema, importa concretizar uma visão integrada, nomeadamente na área da Educação, que possa ser traduzida num plano de ação, que contemple o contributo dos diferentes instrumentos financeiros.

Assim, o Conselho Nacional de Educação recomenda:

1. A elaboração e publicação, até à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual, da Visão Integrada da Estratégia de Educação e Formação, de Capital Humano e de Investigação e Desenvolvimento.

2. A tradução da Visão Integrada num Plano de Ação que enquadre a aplicação dos recursos do PRR, do Quadro Financeiro Plurianual, do Orçamento de Estado e de outras eventuais fontes de financiamento.

Sem prejuízo de uma avaliação mais abrangente, e considerando os diferentes instrumentos financeiros que podem contribuir para o desenvolvimento da educação, recomenda-se ainda:

3. A elaboração de um plano estratégico que vise apoiar a concretização das competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, incluindo, de modo articulado:

a. o aumento da oferta educativa para a faixa etária dos 0 aos 3 e da sua intencionalidade educativa, prevendo metas de cobertura a atingir;
b. a adaptação dos currículos e das formas de ensino aos novos paradigmas da sociedade do conhecimento e da informação, o que remete para a importância de a Reforma Digital perspetivar a produção de novos conteúdos (e não apenas a sua digitalização), numa ótica de conceção inicial de design de um produto digital, articulada com a formação e acompanhamento técnico e pedagógico dos professores;
c. a integração vertical de prioridades educativas previstas no PRR e o seu enraizamento na prática escolar que inclua designadamente (i) a promoção do ensino-aprendizagem em áreas STEAM em todas as escolas dos ensino básico e secundário, apetrechando-as com os necessários recursos base, assim como o acompanhamento e apoios pedagógicos necessários para o seu uso efetivo, (ii) a efetiva valorização curricular das dimensões criativa e artística, humanista e desportiva, essenciais para a qualidade de vida e bem-estar humanos e (iii) o desenvolvimento de competências digitais enquadradas numa formação crítica, criativa e responsável do seu uso.

4. A articulação da formação inicial e contínua de professores com o plano estratégico referido em 3., considerando:

a. a promoção da atratividade e da valorização social da profissão docente;
b. a reorganização da formação inicial de professores de modo a dar resposta às necessidades de novos professores, face ao previsível elevado número de aposentações nos próximos anos;
c. o desenvolvimento de um programa de formação contínua, não limitado ao desenvolvimento de competências tecnológicas, fortemente alicerçado numa formação e acompanhamento em contexto de trabalho.

5. Medidas de desenvolvimento de competências digitais específicas para encarregados de educação.

6. Definição e publicitação de cenários de equipamento e de infraestruturas tecnológicas para diferentes graus de avanço da digitalização, a título de modelos de referência para efeitos de planeamento do investimento escolar.

7. Inclusão das instituições de ensino superior como alvo do investimento na dimensão de Transição Digital/Escola Digital.

8. Incentivo ou promoção da elaboração de materiais de apoio ao ensino e formação, constituindo repositórios de materiais de apoio aos processos de ensino a distância, híbrido ou misto.

9. Reequacionamento do modelo de formação profissional numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e criação do crédito individual de formação ao longo da vida.

10. Reforçar a dimensão de informação e orientação escolar, vocacional e profissional, especialmente ao longo do 3º ciclo do ensino básico.

11. Inclusão da dimensão de formação de jovens e adultos na dimensão da transição climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental.

12. Consideração, no quadro da dimensão de resiliência, no âmbito da saúde e bem-estar, do papel da atividade criativa e artística, humanista e desportiva, em particular para jovens e seniores, designadamente o apoio a associações locais com intervenção na promoção de um envelhecimento ativo.

13. Promoção da coesão social, através de medidas ou programas de combate às desigualdades socioeconómicas, de género ou outras, nos diferentes domínios de intervenção do PRR.

14. Apoio ao desenvolvimento de uma rede de sistemas de inovação regional, dinamizada pelas instituições de ensino superior em articulação com entidades locais, regionais e nacionais.

O PRR beneficia de um pacote financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. Cada uma delas é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos.