FESAP exige a valorização dos salários de todos os trabalhadores da AP

As propostas apresentadas pelo Governo na reunião que manteve recentemente com as organizações sindicais continuam a não corresponder às expetativas e às necessidades dos trabalhadores, uma vez que resultam apenas em ligeiras correções que, na realidade, agravam as injustiças existentes e não impedem que o salário médio continue a aproximar-se do salário mínimo.


Com efeito, na reunião de 8 de junho, a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, propôs um aumento de 52 euros no salário de entrada (para da carreira de técnico superior e de 47 euros no salário de entrada da carreira de assistente técnico, ao passo que para os técnicos superiores doutorados, o aumento proposto é de cerca de 400 euros mensais.

De fora da equação do Governo ficam os assistentes operacionais e todos os trabalhadores das restantes posições das carreiras de assistente técnico e de técnico superior, ou seja, as injustiças salariais vão manter-se e, em muitos casos, agravar-se.

Atualmente, os assistentes operacionais auferem, na primeira posição remuneratória da carreira, 705 euros (salário mínimo nacional) e os assistentes técnicos recebem apenas mais quatro euros (709 euros), ou seja, mesmo que os aumentos preconizados pelo Governo entrem em vigor ainda no decurso de 2022, isso significará que, com o previsto aumento do salário mínimo para 750 euros em 2023, além de manterem-se as injustiças verificadas hoje, com assistentes operacionais e assistentes técnicos, muitos deles com décadas de tempo de serviço, a auferirem salários muito baixos e muito semelhantes, serão ainda mais os trabalhadores cujos salários serão absorvidos pelo aumento do salário mínimo, tanto assistentes operacionais como assistentes técnicos.

Por outro lado, a FESAP não aceita que o Governo avance com propostas que ignoram por completo os valores de inflação que se preveem para 2022 e que provocarão uma ainda maior deterioração dos salários da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Perante esta situação, a FESAP exige que, até à próxima reunião, agendada para 29 de junho, sejam apresentados os fundamentos que conduziram à formulação das propostas apresentadas, e que, nessa mesma reunião, possam ser abordados temas como a necessidade de uma revisão profunda das carreiras (gerais, subsistentes e não revistas) e da tabela remuneratória única, de modo a que possamos ter carreiras bem estruturadas e aliciantes, correspondendo desse modo às legítimas expetativas dos trabalhadores.

Para além disso, relativamente a outro assunto que foi também abordado na reunião de 8 de junho, nomeadamente a proposta de revogação da portaria 125-A/2019, entretanto recebida pela FESAP, espera-se que o Executivo possa de facto simplificar os processos de admissão de trabalhadores, deixando estes de se assemelharem a um longo e penoso calvário, quer para os trabalhadores, quer para os serviços que deles carecem.


Lisboa, 24 de junho de 2022