FNE entrega propostas ao PS e PSD para a educação na próxima legislatura

A Federação Nacional da Educação (FNE) entregou hoje ao PS e ao PSD um conjunto alargado de propostas para o setor para a próxima legislatura, destacando dezenas de preocupações às quais quer uma resposta do próximo executivo.

Em 32 páginas e 19 pontos, a estrutura sindical destaca as principais preocupações com o setor da educação, desde as condições de trabalho dos profissionais, ao investimento nos diferentes níveis e tipos de ensino.

Desde logo, o “Roteiro para a Legislatura 2022-2026” pede o aumento para 6% do Orçamento do Estado para a educação, uma reivindicação antiga da FNE que considera esse o mínimo para um financiamento adequado.

“Esta fatia do Orçamento deve garantir o desenvolvimento equilibrado de todos os setores da Educação, desde a educação para a infância, ao ensino superior e às ofertas formativas de segunda oportunidade, incluindo ainda o ensino português no estrangeiro”, lê-se no documento.

Quanto aos profissionais, a federação reitera a necessidade de respeitar as condições de trabalho e de valorizar o pessoal não docente, e apontam como preocupação urgente a valorização da profissão docente.

A esse nível, defendem medidas como a recuperação integral do tempo de serviço congelado, a revisão de salários, a clarificação do processo de avaliação de desempenho, o respeito pelos limites dos horários de trabalho, a definição de condições dignas de acesso à aposentação, a revisão da legislação sobre concursos e o fim da precariedade.

Relativamente ao funcionamento das escolas, a FNE manifesta-se preocupada com o processo de municipalização e pede que os partidos recusem a atribuição de competências dos municípios na gestão dos recursos humanos e na ordem pedagógica das escolas.

“É absolutamente necessário que se assegure, respeite e reforce a autonomia das escolas, devendo estas ter um quadro de competências claro e próprio. (...) Só desta forma se garantirá a qualidade e a equidade dos processos de ensino-aprendizagem”, referem.

Os representantes dos docentes e não docentes defendem ainda o alargamento da educação para a infância para antes dos 3 anos de idade, o reforço da educação inclusiva com novas normas, e a promoção das atividades de enriquecimento curricular como resposta educativa complementar.

Olhando para outras vias de ensino, é destacada a importância da educação ao longo da e do ensino profissional que, para a FNE, deve ser promovido e valorizado “de forma não discriminatória e de não menorização em relação às restantes vias de formação”, e em articulação com as necessidades do mercado de trabalho.

À saída da reunião com o PSD, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, explicou que no documento constam as necessidades da Educação para os próximos quatro anos, mas também as mais imediatas.

“O roteiro contém os nossos contributos para que os partidos políticos possam responder nos seus manifestos eleitorais, relativamente àquilo que são as preocupações para a legislatura, mas também para as questões mais imediatas”, afirmou.

Quanto às questões mais urgentes, a FNE aponta 10 medidas relacionadas com o Orçamento do Estado para 2022, os próximos concursos de docentes e a preparação do ano letivo de 2022/2023.

É também prioritária a valorização da carreira docente, o rejuvenescimento da classe, a criação de carreiras especiais dos trabalhadores não docentes, a vinculação dos técnicos especializados e a alteração dos regimes jurídico dos Estabelecimentos de Ensino Superior e do Ensino Português no Estrangeiro

Por outro lado, a FNE pede ainda a valorização do setor social, através da negociação coletiva, e da intervenção e participação sindical, uma questão que, durante a última legislatura, mereceu duras críticas dos sindicatos da educação que, por diversas vezes, acusaram o Ministério da Educação de impor um alegado bloqueio negocial.

As medidas apresentadas hoje ao PS e ao PSD serão também aos restantes partidos representados na Assembleia da República, para que possam estar traduzidas nos seus programas eleitorais.

Em comunicado, a FNE escreve que o objetivo é “desbloquear os vários desafios existentes no sistema educativo, envolvendo alunos, educadores, professores e trabalhadores não docentes.

As eleições legislativas antecipadas realizam-se em 30 de janeiro e foram convocadas pelo Presidente da República na sequência do “chumbo do Orçamento do Estado para 2022, no parlamento, em 27 de outubro.

Lisboa, 16 dez 2021 (Lusa)