23 Junho 2025
Acontece
Exmo/a. Sr/a. Diretor/a / Presidente de CAP,
Com o intuito de clarificar e uniformizar procedimentos relativos ao final do ano letivo/escolar, esclarecemos que:
i. Estes apenas cessam a 31 de agosto caso o docente substituído não tenha regressado ao serviço até essa data;
ii. Caso se trate de substituição de docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, tais colocações não se mantêm até 31 de agosto, cessando no final das atividades letivas/reuniões de avaliação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;
iii. No termos do ponto 55 do Guião do OAL, prevê-se o alargamento até ao final do ano escolar do período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções;
iv. Se os docentes se encontrarem em substituição por dispensa para amamentação/aleitação, a colocação só cessa antes de 31/08/2025, caso a licença também finalize.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar
Av. 24 de Julho, 142
1399-024 Lisboa, PORTUGAL
https://www.dgae.medu.pt/ser-
Notícias Relacionadas
Exames Nacionais do Ensino Secundário 2025 – resultados da 1.ª fase
Os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário foram rea...
15 Julho 2025
FNE e FRAP Algarve unem esforços por melhores condições nas escolas da região
A FNE, representada pelo seu Secretário-Geral Pedro Barre...
5 Julho 2025
Projeto C.A.F.E. – Procedimento concursal 2026
Procedimento Concursal com vista à constituição d...
4 Julho 2025
Professores Bibliotecários
AE/EnA com procedimento de recrutamento externoLista atualiz...
2 Julho 2025