RESOLUÇÃO FNE - O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

Resolução do Secretariado Nacional da FNE 

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, reafirma que a valorização da carreira docente constitui uma condição essencial para reconhecer o trabalho dos professores e educadores e para responder a um dos maiores desafios que hoje enfrenta a Escola Pública: atrair, formar, fixar e reter professores.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente atualmente em negociação constitui, por isso, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para construir uma carreira mais justa, valorizada e atrativa.

A FNE tem participado neste processo de forma responsável, exigente e empenhada, apresentando propostas e procurando soluções que permitam corrigir injustiças acumuladas e melhorar efetivamente as condições de exercício e de desenvolvimento da carreira docente.

Entre essas matérias encontra-se a eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, uma reivindicação que a FNE há muito defende.

Neste ponto existe hoje um dado político particularmente relevante: o próprio Programa do XXV Governo Constitucional assume o compromisso de acabar com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Existe, portanto, uma convergência quanto ao objetivo: as vagas devem acabar.

A questão que agora se coloca é saber quando.

A revisão global do ECD envolve numerosas matérias, algumas de elevada complexidade, e o processo negocial tem vindo a prolongar-se. A FNE considera que esta circunstância não deve obrigar os professores a esperar pela conclusão de toda a revisão para ver concretizada uma medida que o próprio Governo já assumiu como necessária.

O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

As vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões constituem um mecanismo que condiciona a progressão de docentes que cumprem os restantes requisitos legalmente exigidos, introduzindo bloqueios e desigualdades no desenvolvimento da carreira.

A sua manutenção torna-se ainda mais difícil de compreender num momento em que o sistema educativo enfrenta sérias dificuldades na atração e retenção de professores e em que é indispensável transmitir sinais claros de valorização da profissão docente.

Para a FNE, não se trata de pedir ao Governo que assuma um novo compromisso. Trata-se de criar condições para concretizar mais cedo um compromisso que o próprio Governo já assumiu.

Por isso, a FNE considera que esta matéria deve ser autonomizada da revisão global do ECD e objeto de uma negociação específica e célere, permitindo antecipar a eliminação das vagas sem prejudicar ou condicionar a continuação da negociação das restantes matérias do Estatuto.

Assim, o Secretariado Nacional da FNE delibera:

• Propor ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a abertura imediata de uma negociação específica destinada à eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;
  
  
• Defender que esta alteração possa entrar em vigor sem esperar pela conclusão da revisão global do Estatuto da Carreira Docente, com produção de efeitos tão cedo quanto legalmente possível;
  
  
• Exigir que a solução a encontrar salvaguarde todos os docentes atualmente abrangidos pelos mecanismos de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo que ninguém seja prejudicado e evitando novas desigualdades ou ultrapassagens;
  
  
• Reafirmar que a antecipação desta medida não substitui nem condiciona a negociação global do ECD, que deve prosseguir com vista a uma revisão estrutural e à efetiva valorização da carreira docente.

A FNE continuará empenhada na negociação de um Estatuto da Carreira Docente que reconheça, valorize e dignifique os professores e educadores.

Mas uma negociação longa não deve impedir decisões que podem ser tomadas mais cedo.

Se o Governo já assumiu que as vagas devem acabar, não há razão para os professores terem de esperar pela conclusão da revisão de todo o ECD.

Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional
Federação Nacional da Educação - FNE


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