FNE SAÚDA CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO, MAS DEFENDE UM REGIME PERMANENTE PARA VALORIZAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR CLASSIFICADOR

A Federação Nacional da Educação (FNE) acolhe com satisfação a publicação do despacho que determina o pagamento aos professores classificadores dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. Esta decisão concretiza o compromisso anteriormente assumido pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação de reconhecer o trabalho acrescido desenvolvido pelos docentes responsáveis pela classificação das provas e pelas respetivas reapreciações.

O ano letivo agora concluído foi particularmente exigente. A introdução generalizada da classificação eletrónica, os diversos constrangimentos verificados ao longo do processo e a necessidade de muitos docentes trabalharem à noite, aos fins de semana e até durante o período de férias colocaram uma pressão adicional sobre os professores classificadores.

Ainda assim, estes responderam, uma vez mais, com elevado profissionalismo, rigor e sentido de responsabilidade, assegurando que todo o processo decorresse com a qualidade e a credibilidade que os alunos e as suas famílias legitimamente esperam.

Foi graças à competência, disponibilidade e dedicação destes professores que foi possível garantir o rigor técnico da avaliação externa e proteger os direitos de milhares de alunos.

A FNE considera, por isso, inteiramente justa a atribuição desta remuneração. No entanto, importa reconhecer que o valor agora fixado, embora constitua um sinal positivo, está longe de refletir a verdadeira dimensão da responsabilidade assumida, da complexidade técnica das tarefas realizadas, do tempo investido e do esforço exigido aos docentes.

Importa também recordar que os professores nunca aceitaram desempenhar estas funções por expectativa de uma compensação financeira. Fizeram-no porque reconhecem a importância que os exames nacionais têm para o percurso escolar dos alunos e para a confiança de toda a sociedade no sistema de avaliação externa. Foi esse espírito de missão e de serviço público que voltou a prevalecer.

Segundo as estimativas da FNE, esta medida representará um investimento global próximo dos 3 milhões de euros. Trata-se de um esforço financeiro plenamente justificado, tendo em conta o número de docentes envolvidos e a relevância das funções que desempenham para assegurar a qualidade, a equidade e a credibilidade dos exames nacionais.

Apesar de considerar esta decisão positiva, a FNE entende que ela não deve permanecer como uma solução excecional. A classificação de provas, as reapreciações, a análise de reclamações e as restantes tarefas associadas à avaliação externa constituem funções altamente especializadas, de grande responsabilidade e frequentemente realizadas para além do horário normal de trabalho. Por isso, o seu reconhecimento não pode depender, ano após ano, de decisões pontuais.

A Federação volta, assim, a defender a criação de um Regime de Remuneração da Função de Professor Classificador das Provas e Exames Nacionais, que estabeleça regras permanentes, claras e previsíveis para compensar estas funções, conferindo-lhes o reconhecimento institucional que merecem.

Valorizar os professores passa também por reconhecer, de forma consistente, as responsabilidades acrescidas que lhes são confiadas. É essa a posição que a FNE continuará a defender, promovendo soluções estruturais que dignifiquem a profissão docente e assegurem o justo reconhecimento de funções essenciais ao bom funcionamento do sistema educativo.