Balanço da reunião FNE com MECI sobre Protocolo do ECD

Na segunda parte da reunião de hoje com o MECI, a FNE aproveitou a oportunidade para apresentar um conjunto de pedidos de esclarecimento, devidamente formalizados através da entrega, em mão, ao Ministro da Educação e registados em ata, com o objetivo de obter respostas às seguintes questões:

1.     Reposicionamento e progressão na carreira docente – Procedimentos relativos à operacionalização do reposicionamento nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, e à consequente progressão na carreira (progressão após reposicionamento).

2.     Apoios aos docentes colocados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública (EPERP) – Situação dos apoios concedidos e respetivos critérios de aplicação.

3.     Mobilidade por Doença (MPD) – Esclarecimentos sobre a situação dos docentes abrangidos por este regime que continuam sem resposta relativamente ao Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).

4.     Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) – Falta de resposta aos vários pedidos apresentados pela FNE sobre esta matéria, em especial após as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que afirmou que “os professores no estrangeiro são a nossa prioridade”. Tal afirmação não se tem traduzido em medidas concretas, persistindo a ausência de resposta aos ofícios enviados e ao pedido de reunião conjunta entre a FNE, o MNE, o Instituto Camões e o MECI.

5.     Habilitações para o grupo 910 – Educação Especial – Persistência de dificuldades e necessidade de clarificação dos critérios aplicáveis.

A FNE aguarda que o MECI se pronuncie e clarifique, com a brevidade possível, cada um dos assuntos identificados, para os quais se impõe uma resposta célere e objetiva.

Foram ainda obtidas pela FNE as seguintes informações:

·        Concurso extraordinário: na sequência do alerta apresentado pela FNE em 30 de outubro de 2025, relativamente à ausência de vagas no grupo 510 (Física e Química), o MECI informou que procederá à alteração da Portaria de vagas e, consequentemente, ao alargamento do prazo de candidaturas ao concurso por mais cerca de mais dez dias.

·        Pagamento de horas extraordinárias e apoios à deslocação: será enviada às escolas uma informação do MECI destinada a clarificar os procedimentos a adotar.

·        Concurso para Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF): o MECI prevê a sua realização em janeiro de 2026, abrangendo 1 406 técnicos especializados. Este calendário justifica-se pela necessidade de apuramento rigoroso das reais necessidades das escolas, de forma a assegurar um tratamento equitativo e a garantir que todas disponham dos recursos humanos necessários.

O MECI fez chegar entretanto à FNE a minuta do Protocolo Negocial que pode ser consultada AQUI